A Defesa Civil do Estado foi autorizada a repassar R$ 32,3 milhões para 138 municípios. O valor será destinado à execução de ações de mitigação e preparação para apoio em desastres naturais. O recurso será repassado por meio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Sul (Fundec/RS).
Entre os municípios contemplados no Vale, receberam repasse de R$ 200 mil: Bom Retiro do Sul, Canudos do Vale, Capitão, Colinas, Coqueiro Baixo, Cruzeiro do Sul, Dois Lajeados, Doutor Ricardo, Fontoura Xavier, Forquetinha, Imigrante, Marques de Souza, Muçum, Pouso Novo, Putinga, Relvado, Roca Sales, Travesseiro e Vespasiano Corrêa.
Repasse de R$ 250 mil: Arroio do Meio, Encantado, Estrela, Taquari, Teutônia.
Repasse de R$ 300 mil: Lajeado.
Critérios
Os municípios contemplados tiveram que atender a três critérios: Possuir homologação de Estado de Calamidade Pública decorrente de evento adverso súbito nos anos de 2023 e/ou 2024; ter área de risco oficialmente mapeada pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), relacionada a movimentos de massa, enxurradas ou inundações; e estar entre os municípios definidos como prioritários pela recorrência de inundação, conforme o contrato de monitoramento de eventos hidrológicos do Estado.
Além desses critérios, também foi necessário atender a alguns requisitos técnicos e administrativos, entre eles, possuir um Plano Municipal de Contingência atualizado, um coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil formalmente designado e Plano de Aplicação dos Recursos em conformidade com as finalidades e ações referidas na Resolução da Fundec/RS 008/2026.
Fundo a Fundo
As transferências fundo a fundo permitem que municípios atingidos por eventos adversos súbitos acessem verbas com mais agilidade para executar ações de prevenção, mitigação e preparação. Nesse formato, o recurso sai do Fundec/RS e segue diretamente para os Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil (Fumdecs), o que dispensa a celebração de convênios e reduz o tempo necessário para a liberação dos valores.
Para estarem aptos ao recebimento, os prefeitos precisam cumprir exigências específicas, como a apresentação do Plano de Contingência.
