Produtores rurais de Westfália podem requerer o benefício do Pacote Agrícola 2022. O prazo encerra no dia 2 de setembro (sexta-feira). O programa tem por objetivo incrementar a produção leiteira, por meio do subsídio de sementes de aveia, azevém e trigo forrageiro. O limite é de até 120 quilos por produtor.
Para receber o subsídio, o produtor deverá apresentar na tesouraria do Município a Nota Fiscal de Compra das sementes, conforme a sua escolha, em qualquer estabelecimento comercial de Westfália e da Cooperativa Languiru, que apresentem certificado de germinação.
As notas de compra das sementes devem ter a data de emissão do dia 10 de março ao dia 2 de setembro de 2022, quando o prazo para receber o benefício será encerrado.
O subsídio é de R$ 1,01 por quilo de semente de aveia preta ou branca, de R$ 1,57 por quilo de semente de azevém e de R$ 1,21 por quilo de trigo forrageiro. Para disponibilização do subsídio, serão consideradas, no máximo, duas inscrições de produtor rural por propriedade.
Para obter autorização de recebimento do subsídio, o produtor deverá apresentar, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, o Talão de Produtor Modelo 15, cadastrado em Westfália, que apresente no mínimo seis Notas Fiscais de Venda. Destas notas, somente uma poderá ser de produtor a produtor para fora do Município, com as respectivas contra-notas, e estar quites com a tesouraria da Prefeitura.
Já o produtor que tiver feito seu cadastro para obtenção de Talão de Produtor Modelo 15 num prazo inferior a 12 meses, deverá apresentar o número de notas fiscais proporcionais ao período da inscrição.
Além de inscrever-se na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para habilitar-se ao Pacote Agrícola 2022, o produtor rural deverá firmar um “Termo de Compromisso”. Com isso, se compromete a plantar as sementes em sua própria lavoura, acatando as orientações da equipe da Secretaria.
