O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentará os detalhes da nova âncora fiscal na sexta-feira (17/3) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele afirmou que membros da equipe econômica e da Casa Civil estarão presentes na reunião. Segundo Haddad, a reunião foi marcada pelo próprio presidente
Após a apresentação, caberá ao presidente Lula definir a data de divulgação do projeto. Haddad não sabe se as medidas serão divulgadas antes ou depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nas próximas terça (21/3) e quarta-feira (22/3). Lula disse que pretende tomar uma decisão antes da viagem oficial à China, prevista para o próximo dia 24.
Conforme o ministro, o projeto de lei poderá ser redigido em 24 horas, assim que Lula der o aval. “Ele precisa validar o desenho para a gente poder redigir. Isso faz em 24 horas. São regras simples”, explicou.
Haddah afirma ainda que o projeto é um desenho novo e consistente. “Lula tem sensibilidade, governou durante oito anos o país”, acrescentou.
A Emenda Constitucional da Transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto.
A equipe econômica, no entanto, antecipou o envio para março. A intenção é dar espaço para o Banco Central (BC) baixar os juros ainda este ano e para dar tempo ao Ministério do Planejamento de elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 conforme as novas regra.
Da Redação com informações da Agência Brasil
