Começa nesta segunda-feira (8/5) o período de Refis da Prefeitura de Teutônia. Essa é uma oportunidade para a população negociar as dívidas com o município e limpar o nome. O programa segue até dia 8 de setembro.
O secretário da Fazenda Ricardo Suhre, explica como será, que já o último foi em 2021. “É o programa de recuperação fiscal e é uma grande oportunidade para quem tem pendências, com descontos e parcelamento.” Em janeiro deste ano, ele expõe que essa dívida ativa chegou a R$ 45 milhões, em diversos tributos.
Em 2021, Suhre detalha que foi recuperado cerca de R$ 2,5 milhões. “Esse dinheiro obedece os critérios de 60% livre 25% na educação 15% na saúde. Esses valores entram direcionado nesses percentuais.”
Gustavo Gewehr, procurador jurídico da Prefeitura de Teutônia, analisa que é uma ação que gera uma movimentação no caixa do governo. Além disso, ele explica que isso gera custo com oficial de justiça, cumprimento de mandados e demais. “Zerar essa conta é difícil. Pois tem pessoas jurídicas que ao dar baixa nos estabelecimentos não procedem com as anotações da Prefeitura e automaticamente parte desse crédito se perde”, acrescenta.
| À vista | 100% |
| 12 vezes | 70% |
| 24 vezes | 50% |
Mais informações podem ser solicitadas pelos telefones (51) 3762-7750 ou (51) 3762-7700, ramais 162 ou 135, pelo WhatsApp (51) 98577-0329, e/ou de forma presencial na sala 14 da Secretaria da Fazenda. O horário de atendimento é das 7h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Para débitos ajuizados, contatar pelo telefone (51) 3762-7700, ramal 215, pelo WhatsApp (51) 99728-5622, e/ou de forma presencial na sala 43.
Dívidas que podem ser negociadas por meio do REFIS:
- Imposto Predial e Territorial Urbano;
- Contribuição de Melhoria;
- Imposto sobre Serviços – ISS;
- Taxas;
- Serviços;
- Multas;
- Pró-moradia;
- Serviços prestados a terceiros.
