O Governo de Estrela recebeu, na última semana, o Selo Ouro de Qualidade em Transparência do Sistema de Tribunais de Contas, referente ao exercício de 2022. A avaliação é do Programa Nacional de Transparência Pública.
Para a coordenadora do Controle Interno da Prefeitura, Roberta Petter Ramminger, o selo é uma forma de reconhecer o trabalho realizado em prol da transparência na gestão. “É uma ação do Tribunal de Contas do Estado em complemento à fiscalização que já é realizada pelo órgão em relação ao atendimento de todos os requisitos legais de publicações do nosso Portal da Transparência”, enfatiza.
O programa foi lançado em 2022 com a finalidade de fazer um mapeamento, em todo o país, do atendimento às regras inerentes à transparência pública. São avaliadas divulgações sobre os gastos públicos, licitações, sistemas de ouvidoria, gastos com pessoal, entre outros.
Para o prefeito Elmar Schneider, o Governo de Estrela tem total interesse em divulgar essas informações, atendendo às leis vigentes, em especial a Lei de Acesso à Informação e Transparência, pois se trata de uma maneira de prestar contas à população. “Essa conquista ratifica que estamos no caminho certo”, observa.
A pesquisa que resultou no Selo Ouro não tinha adesão obrigatória. Foram premiados 109 municípios de todo Estado, sendo que 64 deles receberam este nível na premiação.
