Após mais de um mês baixado, o projeto de lei que autoriza o Município de Teutônia a contratar financiamento de R$ 15 milhões foi a votação, e acabou rejeitado nesta terça-feira (6/6). O projeto até alcançou a maioria numérica de votos favoráveis, mas não foi suficiente para aprová-lo, isso devido a regras definidas pela Lei Orgânica do Município.
De acordo com a lei, para ser aprovado, um projeto que trata sobre financiamentos precisa de maioria absoluta. A maioria absoluta é o primeiro número superior inteiro à metade do número de vereadores. No caso, conforme explicação do assessor jurídico da Câmara, Fábio Gisch, seria necessário 6 votos favoráveis (a metade de 11 é 5,5, o número inteiro imediatamente seguinte é 6). Com a ausência da vereadora Neide Schwarz, a situação teve apenas 5 votos favoráveis. Assim, mesmo o resultado tendo sido 5 a 4, não obteve-se o número necessário de votos e a matéria foi considerada rejeitada.
Neide sempre se posicionou favorável ao projeto, com sua presença, a matéria poderia ter sido aprovada.
Votaram a favor do projeto: Vitor Krabbe (PDT), Diego Tenn Pass (PDT), Jorge Hagemann (PDT), Márcio Vogel (MDB) e Claudiomir de Souza (UB).
Votaram contra: Hélio Brandão (PTB), Cleudori Paniz (PSD), Luias Wermann (Cidadania) e Evandro Biondo (MDB).
O presidente Valdir Griebeler (PSDB) só votaria em caso de empate, o que não ocorreu.
Situação tentou forçar a votação
A base aliada do governo tentou garantir que o projeto fosse a votação. Por meio de um requerimento, a situação, representada pelo líder do governo na Câmara, Vitor Krabbe (PDT), solicitou que o projeto fosse colocado em pauta, baseado no artigo 42 da Lei Orgânica Municipal. O artigo diz que, após 30 dias na Casa, em caso de solicitação de algum vereador, a matéria deve ser colocada em votação.
Como o projeto foi à votação, o requerimento não chegou a ser votado.
Sobre o financiamento
O projeto de lei nº 40/2023 autorizava o município a contratar um financiamento de R$ 15 milhões junto à Caixa Federal. O recurso seria utilizado para recupera três vias do interior: Linha Germano, Linha Catarina e Linha São Jacó. Também seria empregado em algumas vias urbanas.
Um projeto igual já havia sido rejeitado no ano passado, com a maioria de votos. O governo passou a ter maioria de votos favoráveis a partir da mudança de posicionamento de Claudiomir de Souza que em dezembro votou contra, mas agora se posicionou a favor. O projeto estava desde o fim de abril baixado na Casa.
