O governo federal e o governo do Rio Grande do Sul não chegaram a um acordo sobre o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a dívida do Estado com a União seja extinta. A audiência de conciliação foi convocada pelo ministro Luiz Fux após OAB apresentar ação pela extinção da dívida e ocorreu nesta terça-feira (25/6).
No entanto, o governo federal anunciou uma antecipação de R$ 680 milhões para o Estado. Segundo ministro, compensações do ICMS de 2025 serão pagas agora.
Os ministros Paulo Pimenta (Secretaria Extraordinária de Apoio ao RS) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) afirmaram que a dívida está suspensa por 36 meses e que não seria o momento para discutir a extinção.
No Supremo, a AGU já se manifestou contra a extinção dos contratos. O órgão aponta questões processuais para a rejeição do pedido e alega ainda que o governo federal já adotou uma série de medidas para socorrer o RS, como a suspensão da cobrança da dívida.
A advocacia lembra que o STF tem entendimentos anteriores que autorizaram a União a retomar a cobrança de dívida mesmo diante da situação de calamidade pública.
Segundo dados do processo, a dívida do RS chega a pelo menos R$180 milhões.
A ação da OAB foi discutida em uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux, que é o relator. Fux marcou uma nova audiência para o dia 13 de agosto.
