O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) realizou um encontro com os prefeitos de Encantado, Jonas Calvi, e Lajeado, Marcelo Caumo, além de representantes da Defesa Civil Estadual para esclarecer dúvidas sobre o uso dos recursos destinados ao enfrentamento da calamidade pública causada pelas enchentes.
Os recursos, provenientes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são repassados ao Fundo de Defesa Civil do Estado (FUNDEC) e aos fundos municipais por meio de transferência “fundo a fundo”. Atualmente, 95 municípios gaúchos estão sendo beneficiados, totalizando mais de R$ 180 milhões.
O TCE-RS, junto à Controladoria e Auditoria do Estado (CAGE), é responsável pela fiscalização dos repasses e prestações de contas. O diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Roberto Tadeu de Souza Júnior, destacou que o encontro esclareceu questões relativas ao uso adequado dos recursos, conforme os normativos da Defesa Civil, especificamente para ações de resposta e restabelecimento após a calamidade.
Também foram abordadas as formas de atuação dos órgãos de controle na fiscalização dos repasses. Participaram ainda do evento o subchefe da Casa Militar, coronel Leandro Mauat da Silva, e o tenente-coronel Rafael Luft, da Defesa Civil.
