A Câmara de Vereadores de Poço das Antas realizou a primeira sessão extraordinária de 2025 na manhã de quarta-feira (10/3). Os três projetos de lei aprovados dizem respeito a reajustes nos salários de todos os servidores municipais e legislativos, incluindo secretários, prefeito e vice-prefeito e vereadores.
Conforme os dados informados na relação de cargos ocupados em fevereiro de 2025, disponível no Portal da Transparência, o salário do prefeito passa a ser de R$ 18.843,16; o de vice-prefeito e de secretários, R$ 8.016,77; o do presidente da Câmara, R$ 3.895,91; e dos vereadores, R$ 2.993,36.
Segundo o Executivo, o ajuste nos vencimentos considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O acumulado dos últimos 12 meses é de 5,06%. “Em vista da queda na arrecadação, causada principalmente pelo evento do Frigorífico Languiru, não se apresentam as condições favoráveis nesse momento para uma variação real dos salários. O proposto é tão somente a reposição integral do poder de compra”, diz a justificativa.
Aprovados três projetos de lei do Executivo
Projeto de lei nº 013/2025: Autoriza o Executivo a conceder revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo Municipal, na forma do inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal.
Projeto de lei nº014/2025: Autoriza o Executivo a conceder revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores e Presidentes de Mesa, na forma do inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal e do Art. 7º da Lei N° 2.405.
Projeto de lei nº015/2025: Autoriza o Executivo a conceder revisão geral anual aos subsídios dos prefeito, do vice-prefeito e secretários municipais de Poço das Antas, na forma do inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal e do Art. 7º da lei n° 2.404.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 24 de março, às 19h.
