Câmara de Imigrante aprova 22 projetos em sessão extraordinária

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Primeira sessão realizada em 2026 / Crédito: Luciana Brune

Em sessão realizada na quarta-feira (14/1), o Legislativo de Imigrante deu sinal verde a 22 Projetos de Lei que autorizam a abertura de créditos especiais e suplementares. O conjunto de medidas abrange áreas importantes como saúde, habitação, infraestrutura urbana e segurança, somando aportes que visam a reconstrução e o desenvolvimento econômico. A maioria dos projetos refere-se a obras e ações já em andamento, mas que necessitam de abertura de créditos diante da virada do ano, para possibilitar a sequência dos trabalhos.

A maior fatia dos recursos aprovados será destinada à recuperação da infraestrutura danificada por eventos climáticos, visando a reconstrução da ciclovia. O Projeto de Lei nº 003/2026 destina R$ 3.941.581,08 para a reconstrução da ciclovia, com recursos vinculados à Defesa Civil.

Intervenções em pontes

Seis projetos aprovados tratam de intervenções em pontes no município. A Ponte do Capitel recebe pavimentação e melhorias nos acessos, totalizando mais de R$ 536 mil (PLs 004 e 005). Um investimento de aproximadamente R$ 1,1 milhão está sendo feito para sua construção da Ponte do Loteamento (PLs 006 e 007). Autorizada também a construção de Ponte na Rua 10 de Abril para restabelecer o deslocamento diário da população (PL 013). As pontes do Centro e do Hollmann totalizam investimento de R$ 324.694,86, em pavimentação asfáltica (PL 021).

Habitação e Saúde

A área social é contemplada com o PL 010/2026, que autoriza R$ 2.947.161,45 para a construção de casas populares, incluindo R$ 165 mil destinados à desapropriação de área para implantação do empreendimento. A medida busca suprir o déficit habitacional e oferecer moradia digna através de convênio com o Ministério das Cidades.

Na saúde, a construção do novo Centro de Saúde (UBS) é a prioridade. Através dos PLs 016 e 017 foram garantidos mais de R$ 2,1 milhões para a obra.

Urbanização, Turismo e Segurança Hídrica

O pacote inclui pavimentações estratégicas para o desenvolvimento local. Na Rua Willibaldo Lautert, pavimentação asfáltica no trecho entre as Ruas 10 de Abril e Augusto Gärtner (PLs 008 e 009). Investimento de cerca de R$ 784 mil para qualificar a infraestrutura turística e acessibilidade à Praça Igreja da Paz (PLs 011 e 012). Na Rua Guilherme Ernesto Lagemann, pavimentação em dois trechos distintos (PLs 019 e 020).

Além disso, o PL 015/2026 foca na segurança hídrica, destinando R$ 266.744,00 para melhorias no sistema de abastecimento de água. Já o PL 022/2026 prevê o restabelecimento da barragem nas proximidades da Rua Willibaldo Lautert, no Centro.

Gestão e Espaço Público

Para otimizar os serviços públicos, o PL 001/2026 autoriza a contratação de serviços técnicos especializados de engenharia via consórcio intermunicipal. Na área de lazer e convivência, o PL 018/2026 garante a construção de banheiros públicos na Praça Municipal e paradas de ônibus, reforçando o conforto de visitantes e usuários do transporte coletivo. Por fim, o PL 014/2026 prevê a construção de um talude na estrada IM 350, em direção à Seca Baixa, para estabilizar o terreno e proteger a infraestrutura viária contra deslizamentos.

Esta foi a primeira sessão coordenada pela presidente Ana Patrícia Funke e os trabalhos ordinários serão retomados em fevereiro. A primeira sessão ordinária está agendada para 11 de fevereiro, às 19h30min.

Quadro de Investimentos

Projeto de Lei (PL)Finalidade do InvestimentoValor Total do Repasse (R$)
001/2026Contratação de serviços técnicos de engenharia via consórcio intermunicipal.250.000,00
002/2026Aperfeiçoamento e adequação da infraestrutura turística, em especial a construção de pórticos (Convênio Ministério do Turismo).248.839,47
003/2026Reconstrução da ciclovia (Recursos da Defesa Civil).3.941.581,08
004/2026Pavimentação e melhorias no entorno da Ponte do Capitel (Recursos Defesa Civil).532.353,36
005/2026Complementação de recursos para a pavimentação da Ponte do Capitel.3.950,24
006/2026Contrapartida municipal para a construção da ponte do Loteamento.273.764,21
007/2026Construção da ponte do Loteamento (Recursos de Transferência Especial).875.219,78
008/2026Pavimentação asfáltica da Rua Willibaldo Lautert no trecho entre as ruas 10 de Abril e Augusto Gärtner (Transferência Especial).409.400,36
009/2026Complementação (recurso livre) para pavimentação da Rua Willibaldo Lautert50.516,94
010/2026Construção de casas populares e desapropriação de terreno para o empreendimento.2.947.161,45
011/2026Pavimentação do acesso à Praça da Igreja da Paz (Convênio Ministério do Turismo).481.104,00
012/2026Contrapartida para pavimentação do acesso à Praça da Igreja da Paz.303.625,74
013/2026Construção da ponte na Rua 10 de Abril (Recursos da Defesa Civil).57.163,43
014/2026Construção de talude na IM 350 para contenção de deslizamentos na Seca Baixa (Defesa Civil).53.540,53
015/2026Melhorias e implantação no Sistema de Água do município.266.744,00
016/2026Construção de novo Centro de Saúde – Unidade Básica de Saúde (UBS).2.056.000,00
017/2026Suplementação para a construção da nova UBS municipal.105.811,90
018/2026Construção de banheiros públicos na Praça Municipal e paradas de ônibus17.219,07
019/2026Pavimentação asfáltica na Rua Guilherme Ernesto Lagemann – Trecho 2.14.309,69
020/2026Pavimentação asfáltica na Rua Guilherme Ernesto Lagemann – Trecho 1.175.795,00
021/2026Pavimentação asfáltica das pontes Centro e Hollmann (Defesa Civil).324.694,86
022/2026Restabelecimento de barragem nas proximidades da Rua Willibaldo Lautert.458.528,49
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