Em sessão realizada na quarta-feira (14/1), o Legislativo de Imigrante deu sinal verde a 22 Projetos de Lei que autorizam a abertura de créditos especiais e suplementares. O conjunto de medidas abrange áreas importantes como saúde, habitação, infraestrutura urbana e segurança, somando aportes que visam a reconstrução e o desenvolvimento econômico. A maioria dos projetos refere-se a obras e ações já em andamento, mas que necessitam de abertura de créditos diante da virada do ano, para possibilitar a sequência dos trabalhos.
A maior fatia dos recursos aprovados será destinada à recuperação da infraestrutura danificada por eventos climáticos, visando a reconstrução da ciclovia. O Projeto de Lei nº 003/2026 destina R$ 3.941.581,08 para a reconstrução da ciclovia, com recursos vinculados à Defesa Civil.
Intervenções em pontes
Seis projetos aprovados tratam de intervenções em pontes no município. A Ponte do Capitel recebe pavimentação e melhorias nos acessos, totalizando mais de R$ 536 mil (PLs 004 e 005). Um investimento de aproximadamente R$ 1,1 milhão está sendo feito para sua construção da Ponte do Loteamento (PLs 006 e 007). Autorizada também a construção de Ponte na Rua 10 de Abril para restabelecer o deslocamento diário da população (PL 013). As pontes do Centro e do Hollmann totalizam investimento de R$ 324.694,86, em pavimentação asfáltica (PL 021).
Habitação e Saúde
A área social é contemplada com o PL 010/2026, que autoriza R$ 2.947.161,45 para a construção de casas populares, incluindo R$ 165 mil destinados à desapropriação de área para implantação do empreendimento. A medida busca suprir o déficit habitacional e oferecer moradia digna através de convênio com o Ministério das Cidades.
Na saúde, a construção do novo Centro de Saúde (UBS) é a prioridade. Através dos PLs 016 e 017 foram garantidos mais de R$ 2,1 milhões para a obra.
Urbanização, Turismo e Segurança Hídrica
O pacote inclui pavimentações estratégicas para o desenvolvimento local. Na Rua Willibaldo Lautert, pavimentação asfáltica no trecho entre as Ruas 10 de Abril e Augusto Gärtner (PLs 008 e 009). Investimento de cerca de R$ 784 mil para qualificar a infraestrutura turística e acessibilidade à Praça Igreja da Paz (PLs 011 e 012). Na Rua Guilherme Ernesto Lagemann, pavimentação em dois trechos distintos (PLs 019 e 020).
Além disso, o PL 015/2026 foca na segurança hídrica, destinando R$ 266.744,00 para melhorias no sistema de abastecimento de água. Já o PL 022/2026 prevê o restabelecimento da barragem nas proximidades da Rua Willibaldo Lautert, no Centro.
Gestão e Espaço Público
Para otimizar os serviços públicos, o PL 001/2026 autoriza a contratação de serviços técnicos especializados de engenharia via consórcio intermunicipal. Na área de lazer e convivência, o PL 018/2026 garante a construção de banheiros públicos na Praça Municipal e paradas de ônibus, reforçando o conforto de visitantes e usuários do transporte coletivo. Por fim, o PL 014/2026 prevê a construção de um talude na estrada IM 350, em direção à Seca Baixa, para estabilizar o terreno e proteger a infraestrutura viária contra deslizamentos.
Esta foi a primeira sessão coordenada pela presidente Ana Patrícia Funke e os trabalhos ordinários serão retomados em fevereiro. A primeira sessão ordinária está agendada para 11 de fevereiro, às 19h30min.
Quadro de Investimentos
| Projeto de Lei (PL) | Finalidade do Investimento | Valor Total do Repasse (R$) |
|---|---|---|
| 001/2026 | Contratação de serviços técnicos de engenharia via consórcio intermunicipal. | 250.000,00 |
| 002/2026 | Aperfeiçoamento e adequação da infraestrutura turística, em especial a construção de pórticos (Convênio Ministério do Turismo). | 248.839,47 |
| 003/2026 | Reconstrução da ciclovia (Recursos da Defesa Civil). | 3.941.581,08 |
| 004/2026 | Pavimentação e melhorias no entorno da Ponte do Capitel (Recursos Defesa Civil). | 532.353,36 |
| 005/2026 | Complementação de recursos para a pavimentação da Ponte do Capitel. | 3.950,24 |
| 006/2026 | Contrapartida municipal para a construção da ponte do Loteamento. | 273.764,21 |
| 007/2026 | Construção da ponte do Loteamento (Recursos de Transferência Especial). | 875.219,78 |
| 008/2026 | Pavimentação asfáltica da Rua Willibaldo Lautert no trecho entre as ruas 10 de Abril e Augusto Gärtner (Transferência Especial). | 409.400,36 |
| 009/2026 | Complementação (recurso livre) para pavimentação da Rua Willibaldo Lautert | 50.516,94 |
| 010/2026 | Construção de casas populares e desapropriação de terreno para o empreendimento. | 2.947.161,45 |
| 011/2026 | Pavimentação do acesso à Praça da Igreja da Paz (Convênio Ministério do Turismo). | 481.104,00 |
| 012/2026 | Contrapartida para pavimentação do acesso à Praça da Igreja da Paz. | 303.625,74 |
| 013/2026 | Construção da ponte na Rua 10 de Abril (Recursos da Defesa Civil). | 57.163,43 |
| 014/2026 | Construção de talude na IM 350 para contenção de deslizamentos na Seca Baixa (Defesa Civil). | 53.540,53 |
| 015/2026 | Melhorias e implantação no Sistema de Água do município. | 266.744,00 |
| 016/2026 | Construção de novo Centro de Saúde – Unidade Básica de Saúde (UBS). | 2.056.000,00 |
| 017/2026 | Suplementação para a construção da nova UBS municipal. | 105.811,90 |
| 018/2026 | Construção de banheiros públicos na Praça Municipal e paradas de ônibus | 17.219,07 |
| 019/2026 | Pavimentação asfáltica na Rua Guilherme Ernesto Lagemann – Trecho 2. | 14.309,69 |
| 020/2026 | Pavimentação asfáltica na Rua Guilherme Ernesto Lagemann – Trecho 1. | 175.795,00 |
| 021/2026 | Pavimentação asfáltica das pontes Centro e Hollmann (Defesa Civil). | 324.694,86 |
| 022/2026 | Restabelecimento de barragem nas proximidades da Rua Willibaldo Lautert. | 458.528,49 |


