Prefeitos questionam constitucionalidade da equiparação salarial na Educação

Reunião da Amvat foi realizada nesta sexta-feira como parte da programação da Westfália em Festa

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Prefeito Juliano Bloemker de Westfália foi o anfitrião do encontro / Crédito: Lucas Leandro Brune

A Westfália em Festa sediou a reunião da Associação de Municípios do Vale do Taquari (Amvat) na manhã dessa sexta-feira (20/3). A presidente e prefeita de Lajeado, Gláucia Schumacher, coordenou o encontro com vários temas de interesse dos prefeitos. O principal foi questionar a Lei da Educação Infantil, que quer obrigar prefeituras a equiparar monitores e assistentes educacionais ao status de professores.

A assessoria jurídica da Amvat sugeriu entrar com ação coletiva de inconstitucionalidade por meio da entidade. “A Famurs também não se pronunciou, mas em Lajeado, estou sentindo a pressão. Vamos aguardar ter mais segurança jurídica”, expôs Gláucia.

Fábio Mertz, prefeito de Marques de Souza, é favorável a entrar com ação em conjunto via Amvat, porque entende que ser inconstitucional. “Como jogar ao município a despesa? Não se fala se o profissional merece ou não, mas jogar a conta para a prefeitura e retirar de onde? Tem questões retroativas e plano de carreira”, comentou.

Sidinei Moisés de Freitas, prefeito de Sério, reconhece que se deve manifestar e movimentar: “ideal via Amvat”. Renato Altmann, de Teutônia, também sugeriu fazer a mobilização regional. Por maioria, foi aprovada a ação conjunta.

Temas polêmicos

Convênio com Corsan/Aegea entrou em debate e será pauta das próximas assembleias da Amvat. Conforme os prefeitos atendidos pela empresa, há queixas de falta de água e outros relatos na formalidade contratual.

Quanto às casas pelo governo do Estado, os prefeitos relataram que está tudo parado. Das casas vindas do governo federal, famílias compraram imóveis pelo Casa Assistida e esvaziaram listas das casas novas, o que gerou questionamento do Ministério Público.

A presidente se comprometeu a fazer debate específico com as cidades envolvidas em cada um dos temas.

Marcelo Schröer, de Colinas, participou de encontro em Porto Alegre sobre o Funrigs. Resumiu o momento com a apresentação das ações, além do anúncio de R$ 180 milhões para o Vale, “mas nada definido nem com prazo”.

Aniversários

O prefeito de Westfália, César Juliano Bloemker, deu as boas-vindas ao evento de 30 anos e destacou: “estamos administrando o nosso pequeno município, mas de grande valor”. Destacou os mais de 100 expositores presentes, com ênfase à agricultura, responsável por cerca de 70% da economia do município. A cidade completa 30 anos de emancipação na próxima terça-feira (24/3).

A Amvat ainda homenageou municípios que completaram 34 anos de emancipação: Capitão, Colinas, Mato Leitão, Santa Clara do Sul, Sério e Travesseiro.

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