A convite do Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (Sedetag), Douglas Sandri, o Sindicomerciários esteve na secretaria para conversar sobre o projeto do Executivo de permitir a abertura do comércio aos domingos no município. Estiveram representando a entidade o vice-presidente Ricardo Ewald e a tesoureira Maria Inês Trevisol. “Convidamos para esta conversa para esclarecer pontos importantes da nossa proposta de permitir a abertura do comércio aos domingos. Queremos dar a possibilidade aos empreendedores e aos funcionários que queiram fazer isso, é o direito deles de escolher”, explicou Douglas Sandri.
Sobre os impactos da mudança, o secretário pondera que qualquer mudança deverá ser gradual. “Muitos têm vontade de abrir pontualmente em alguns períodos do ano ou alguns domingos por mês. Provavelmente logo após a aprovação da lei, caso ocorra, não haverá grande mudança, pois dependerá de ter viabilidade. Mesmo nos setores que hoje tem permissão, muitas empresas não abrem aos domingos, como farmácias e postos, mas eles têm direito de escolher segundo um decreto federal. Queremos estender a liberdade de escolha para os outros setores não contemplados”, disse Douglas.
Atualmente, o Código de Posturas do município (Lei 5.840/1996) não permite a abertura do comércio aos domingos, de acordo com a Lei Municipal 7.059/2003, que alterou o código. Em novembro de 2017, a pedido de empresários e empreendedores, o tema foi discutido durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, e o conselho aprovou que o Executivo retomasse o debate, já que haveria interesse da comunidade. Por isso, já no final do ano passado, o projeto para permitir a abertura do comércio aos domingos começou a ser elaborado.
A proposta do Executivo é que, passados 15 anos, seria possível rever o tema em razão de mudanças ocorridas neste período, como a ampliação das vendas do comércio virtual (que aumentam a concorrência com as lojas da cidade) e o fortalecimento de Lajeado como polo regional de comércio, o que poderia ensejar o interesse de comerciantes e comerciários em ampliar o horário de funcionamento dos estabelecimentos para atender a demanda interna e também a demanda de outros municípios. O Sindicomerciários manifestou que sua posição é contrária ao projeto.
Qual é a proposta?
O Executivo está propondo que se permita o funcionamento do comércio nos domingos. Para isso, é necessária alteração da Lei Municipal 7.059/2003, que alterou o Código de Posturas do município. Por esta lei, é proibido o funcionamento do comércio aos domingos e feriados em Lajeado, com exceção dos estabelecimentos comerciais constantes do art. 7º do Decreto Federal nº 27.048/49 (que regulamentou a Lei nº 605/49), dos operados diretamente pelos sócios e/ou familiares e dos que atendam o disposto nos incisos III e VI do art. 8º da Constituição Federal. A mesma lei permite o trabalho excepcional aos domingos que antecedem Natal, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais e Dia das Crianças.
Por que a mudança está sendo proposta?
Entidades representantes de empreendedores, empresários e comerciantes buscaram o apoio do município para voltar a debater o tema porque querem ter a liberdade de abrir seus estabelecimentos. Da mesma forma, há pessoas sem trabalho que poderiam ser contratadas para atuar apenas nos finais de semana. Além disso, Lajeado é a única cidade do Vale do Taquari que tem lei municipal com esta proibição. A ideia da discussão não é impor a abertura aos domingos, mas permitir que cada um decida o que é melhor para o seu negócio. Quem decidir pelo funcionamento aos domingos deverá obedecer aos preceitos legais que estabelecem a necessidade de folga para o funcionário na semana e quaisquer outros regramentos legais ou acordos já estabelecidos.
O comércio será obrigado a abrir aos domingos?
Não. O projeto prevê a permissão de abertura, não a obrigatoriedade. Cada empreendedor decidirá o que é melhor para o seu negócio: é ele que avaliará se vale a pena abrir neste dia, calculando os custos e os benefícios de sua opção.
