A Patrulha Ambiental (Patram) da Brigada Militar fez um termo circunstanciado contra a administração municipal de Teutônia na tarde desta quarta-feira (26/02). Segundo o órgão, foram vistoriadas duas saibreiras, em Linha Germano e Linha Catarina Alta, que apresentavam irregularidades. As áreas são arrendadas pelo Município, que tem responsabilidade sobre a regularidade dos locais. Para o funcionamento das saibreiras, é preciso a licença de operação expedida pelo município e a autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A Patram informou que não foi apresentada autorização da ANM para extração do material. Um processo para obter essa autorização estaria em andamento, mas ainda não houve publicação no Diário Oficial da União para passar a valer. Conforme o biólogo da Prefeitura de Teutônia, Leonardo Crestani, ambas as saibreiras têm esse registro. “Como são processos mais antigos, não encontramos na hora o registro de extração de uma das saibreiras, mas estamos procurando a documentação para encaminhar à Patram”, comenta.
Conforme representantes da prefeitura, tanto a autorização da ANM como o documento expedido pelo Município estão regulares. O engenheiro de minas terceirizado, responsável técnico pelas saibreiras, Jordano Torriani Kussler, explica que “qualquer cidadão pode acessar no site e comprovar a vigência das áreas de extração, e as licenças ambientais também estão disponíveis na prefeitura para qualquer um olhar”.
Além disso, conforme a Patram, não foi apresentado um Plano de Controle Ambiental (PCA). Em uma delas não há identificação de que é uma saibreira e proibindo acesso de terceiros. Também havia materiais automotivos queimados, que foram descartados no local, situação esta, proibida. O termo circunstanciado será apresentado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para que seja feita uma investigação, principalmente de quanto tempo o saibro está sendo retirado dos locais sem a licença necessária. A documentação da prefeitura, licenças e registros das saibreiras do município serão apresentadas para comprovar a regularidade.
Mais sobre este caso você confere na edição deste sábado (29/02) da Folha Popular.
