A Administração Municipal de Teutônia, através da Secretaria da Fazenda, iniciou a entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021, que terá até 20% de desconto para quem está em dia com o tributo. A Lei Municipal prevê para 2021 três datas para pagar o IPTU com faixas de desconto. A primeira data será até dia 15 de março, com 10%. Se o munícipe não tiver nenhuma pendência na Secretaria da Fazenda, ou seja, com tudo quitado até o dia 31 de dezembro de 2020, terá um benefício adicional de mais 10% de desconto.
Este desconto adicional é válido somente para a primeira data de pagamento, dia 15 de março. No entanto, os pagamentos do IPTU podem ser feitos de março até maio, com os seguintes descontos:
· 15 de março de 2021 = 10%
· 15 de abril de 2021 = 7%
· 15 de maio de 2021 = 4%
Parcelamento
Caso o munícipe não possa realizar o pagamento em cota única (à vista em uma das três datas citadas), poderá optar pelo parcelamento do imposto dividido em cinco parcelas, com vencimentos datados bimestralmente a partir de 15 de março de 2021 (março, maio, julho, setembro e novembro).
Isenção do IPTU
A isenção do IPTU está prevista em Lei Municipal e deve ser requerida junto à Secretaria da Fazenda, na sala 14, do Centro Administrativo, antes do pagamento do tributo. Para obter o benefício, o contribuinte deve preencher os seguintes requisitos previstos em lei:
• Ter um único imóvel escriturado em seu nome, destinado para sua própria residência;
• Não possuir débito perante a Fazenda Municipal;
• Se enquadrar em pelo menos duas das seguintes condições: prédio de até 60 metros quadrados, renda familiar mensal de até 3 salários mínimos e idade superior a 65 anos.
Se o munícipe estiver enquadrado nestes itens poderá requerer a isenção do IPTU antes do pagamento. Com isso, pagará somente a taxa de coleta de lixo.
Isenção para portadores de Aids ou câncer
No caso de isenção para portadores de Aids ou câncer, está prevista a isenção do IPTU para o proprietário de imóvel que esteja em tratamento contra neoplasia maligna (câncer) ou sob uso sistêmico de antirretrovirais (Aids), cuja comprovação se faz por laudo médico acompanhado de resultado laboratorial, desde que, o imóvel sirva como residência própria ou renda auxiliar.
Distribuição dos carnês
Além da possibilidade de realizar a impressão via internet, os carnês do IPTU 2021 estão à disposição nos seguintes pontos de entrega:
• Capatazia do Bairro Teutônia
• Capatazia do Bairro Alesgut
• Capatazia do Bairro Canabarro
• Sala 14 do Centro Administrativo.
A impressão dos carnês ocorrerá na hora da retirada.
Carnê pode ser impresso pela internet
Outra opção para ter o carnê do IPTU é fazer sua impressão através do site da Prefeitura de Teutônia na internet (www.teutonia.rs.gov.br). Basta acessar o site e buscar o “Atendimento ao Cidadão”, Consulta IPTU e informar o número do cadastro ou CPF/CNPJ.
A Secretaria da Fazenda vai emitir, neste ano, 19.634 carnês. A administração municipal lembra que o IPTU é um tributo que fica 100% no Município e reverte diretamente em benefícios para toda a comunidade em saúde, educação, obras, lazer, esporte, cultura, turismo, iluminação, emprego, renda, entre outros investimentos. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Fazenda ou pelo telefone 3762-7750.
