A Administração Municipal de Teutônia, através da Secretaria de Assistência Social e Habitação, realizou na terça-feira (10/8), a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, no Grêmio Recreativo Canabarrense. A Conferência Municipal tem o objetivo de debater políticas públicas, avaliar e apresentar propostas, de forma que contribua para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O evento foi aberto para comunidade em geral participar, assim como, aos usuários dos serviços do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS). Também estiveram presentes secretários municipais, servidores públicos, vereadores e conselhos municipais de direito.
O tema da conferência deste ano foi “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, abordado pela palestrante Isolete Magali Georg Bacca, Assistente Social.
Além do debate sobre o tema abordado, também foram escolhidos os delegados que irão representar o município nas conferências a nível Estadual:
Delegados representantes da organização governamental:
Titular: Maicon Fernando dos Santos
Suplente: Fernanda Marques
Delegados representantes da sociedade civil:
Titular: Gilda Guterres Moraes
Suplente: Patrícia Correa Sprandel
O tema central foi dividido em cinco eixos de discussão, e em cada um deles, foram elencadas deliberações de prioridades para o município, estado e união. Sendo elas:
EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
Prioridades para o município:
– Crianças e estruturação da Vigilância Socioassistencial;
– Instrumentalização dos agentes de saúde sobre a política de Assistência Social;
– Ter mais unidades do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) nos territórios com população mais vulnerável.
Prioridades para o estado:
– Assessorias regionalizadas e capacitações.
Prioridades para união:
– Investimento para programas voltados à profissionalização respeitando as necessidades de cada região.
EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
Prioridades para o município:
– Mais investimentos dos recursos em cursos profissionalizantes que vão de encontro a realidade do município;
– Investimento na implantação na Vigilância Socioassistencial;
– Autonomia para gerir os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), conforme a realidade.
Prioridades para o estado:
– Amparo do estado em relação ao custeio dos benefícios eventuais, e que o repasse dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) seja contínuo.
Prioridades para união:
– Aumento do valor dos repasses dos recursos pelo porte do município.
EIXO 3: Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a importância da participação dos usuários;
Prioridades para o município:
– Reuniões mensais do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) descentralizada a fim de ampliar o acesso e a participação dos usuários;
– Definição/promoção de fórum comunitário.
Prioridades para o estado:
– Reuniões mensais do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) descentralizada para ampliar o acesso de usuários;
– Recursos humanos e materiais para a capacitação das entidades e usuários para a participação social.
Prioridades para a união:
– Garantia de recursos para ampliação da oferta de serviço;
– Manutenção dos serviços.
EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;
Prioridades para o município:
– Serviço especializado para atendimento ao idoso com profissionais, por exemplo: educadores, psicólogos, assistente social;
– Dialogar com as famílias para melhor entender as demandas e encaminhar aos serviços;
– Informar sobre o que é o Cadastro Único e dos reais direitos que tem para a população;
– Valorização e capacitação aos trabalhadores;
– Fortalecimento dos trabalhadores.
Prioridades para o estado:
– Valorização e capacitação dos trabalhadores.
Prioridades para a união:
– Valorização e capacitação dos trabalhadores.
EIXO 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Prioridades para o município:
– Central de informações aos programas sociais do governo disponibilizado pelo município;
– Estabelecer parceria entre o município e a Cooperativa de Energia Elétrica para isenção de taxa referente ao Auxílio Pecúlio;
– Contratação de cuidadores em saúde.
Prioridades para o estado:
– Financiamento de programas que possam vir a prevenir e garantir intervenções em situações de emergência e calamidade.
Prioridades para a união:
– Não robotizar a relação entre usuário e sistema, dando preferência aos atendimentos via Serviços Socioassistenciais a fim de não restringi-los aos aplicativos, como por exemplo o Caixa Tem.
A vice-prefeita e secretária de Assistência Social e Habitação, Aline Röhrig Kohl, enfatizou a importância do debate e agradeceu o trabalho realizado pela equipe e rede de apoio. “As conferências são espaços democráticos, onde as pessoas tem a oportunidade de se manifestar sobre o assunto, discutir políticas públicas e propor ideias e sugestões de melhoria, a fim de solucionar demandas ainda não atendidas. E por isso, faço também um agradecimento a toda a equipe de trabalho da Secretaria, assim como a toda a rede de apoio, que fazem com os serviços cheguem aos usuários, a fim de melhorar a qualidade de vida da população, assim como, criar novas oportunidades para que possam se reestabelecer e começar de novo”, ressalta.
