A partir da próxima segunda-feira (31/07) os contribuintes que estiverem em débito com o município de Lajeado poderão aderir ao Programa de Renegociação da Dívida Ativa Municipal – Dívida Zero. É a oportunidade para que os devedores que estejam inscritos na dívida ativa de Lajeado possam regularizar suas contas com condições especiais. Este será o único programa deste tipo a ser realizado na atual gestão.
Durante 90 dias, os contribuintes inadimplentes poderão efetuar o pagamento com descontos de até 90% nas multas e juros. Este prazo está dividido em duas etapas:
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Períodos |
Para opção de pagamento à vista |
Para opção de parcelamento |
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31/07 a 13/09 |
90% de desconto |
60% de desconto |
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14/9 a 27/10 |
80% de desconto |
50% de desconto |
O prazo de 90 dias se encerra em 28/10, um sábado, por isso o último dia de atendimento ao contribuinte será o dia 27/10, uma sexta-feira. O atendimento é feito na Secretaria da Fazenda (Rua Cel. Júlio May, 242, térreo), na Prefeitura de Lajeado, no horário de atendimento do município: de segunda a quinta-feira das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h45 e nas sextas-feiras das 8h às 14h. Contribuintes que sabem que sua dívida já está ajuizada devem se dirigir nos mesmos dias e horários diretamente à Coordenadoria de Execuções Fiscais, que está atendendo em novo endereço, na Rua Francisco Oscar Karnal, 218, térreo.
Poderão aderir ao Dívida Zero todos os contribuintes com débitos até 31/12/2016. Os débitos do ano de 2017, por ainda não estarem legalmente inscritos em dívida ativa, não poderão ser enquadrados no programa.
O decreto que estabelece o prazo para a renegociação foi assinado nesta quinta-feira (27/7) pelo prefeito Marcelo Caumo. A lei que autorizou o município a adotar o Dívida Zero foi aprovada pela Câmara de Vereadores na sessão do dia 18/7 e sancionada pelo prefeito no dia 25/7.
Informações na Secretaria da Fazenda pelo telefone (51) 3982-1039 ou 3982-1040.
