Foi aprovado na sessão da última terça-feira (28/11), na Câmara de Vereadores de Lajeado, o Projeto de Lei nº 122/2017 que aprova a planta de valores dos imóveis e estabelece a política tributária para o exercício de 2018. Com isto, ficou definida uma correção de 2,6% para os tributos e taxas municipais a partir de 1º de janeiro de 2018.
O valor de 2,6% foi estabelecido com base no índice IPCA, medido pelo IBGE, dos 12 meses anteriores ao envio do projeto de lei (entre outubro de 2016 e setembro de 2017). Então, isso significa que não houve aumento real, mas apenas a reposição inflacionária do período. Em 2016, o reajuste aprovado foi de 9,75%. Confira na tabela abaixo para ver os dados dos últimos anos:
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Ano |
Reajuste |
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2012 |
6,50% |
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2013 |
6,00% |
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2014 |
6,50% |
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2015 |
9,00% |
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2016 |
9,75% |
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2017 |
2,60% |
Também ficaram definidas as datas de vencimento e os descontos para quem optar pelo pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo, da Taxa de Vistoria de Licença para Localização (TVLL), das Taxas de Serviços Urbanos (TSU) e da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária (TFVS):
– 15% de desconto para pagamento à vista até 23/02/2018
– 7,5% de desconto para pagamento à vista até 23/03/2018
– Última data para pagamento em cota única, sem desconto, é 23/04/2018
Os contribuintes que não optarem por nenhuma das opções anteriores poderão pagar em até 8 vezes, com juros, sendo o primeiro vencimento no dia 10/05/2018. Para 2018, optou-se por extinguir a opção de pagamento com 5% de desconto devido à pouca adesão a esta opção. Com isto, foi possível atender uma solicitação recorrente da comunidade e aumentar de 7 para 8 vezes o parcelamento máximo.
Os carnês do IPTU serão enviados pelos Correios a partir da segunda quinzena de janeiro de 2018. Também será possível a emissão online no site da Prefeitura Municipal de Lajeado.
