Será realizada no próximo dia 19, às 18h30min, na Câmara de Vereadores de Estrela, Audiência Pública relativa à concessão da exploração do sistema de transporte coletivo urbano o município. Trata-se da terceira da terceira etapa de um total de quatro no processo que ditará as novas normas do serviço em Estrela, que se seguirá com a publicação do Edital Licitatório. A ação faz parte do plano maior que envolve todo o sistema viário municipal, intitulado Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana (PlanMob), desenvolvido pela a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplade), por meio do Departamento de Trânsito.
Estão convidados para a audiência (em cumprimento ao artigo 5º da Lei 8987/95) cidadãos em geral, comerciantes e também representantes de instituições privadas, públicas e de demais segmentos para o debate das condições gerais do processo licitatório que ministrará os serviços, e as suas possíveis adequações.
O processo iniciou em setembro, com a Ordem de Início dos Trabalhos para a execução do estudo técnico e elaboração do projeto base que serviu de parâmetro para a futura licitação do transporte coletivo urbano de Estrela. Diversas reuniões entre o Departamento de Trânsito e a Procidades – contratada para realizar o estudo – e também empresas de transporte que atuam no serviço no município se seguiram. Uma pesquisa de campo para apurar o atual contexto do transporte coletivo também foi realizada, com uma análise de todos os modos de transporte, motorizados e não, de pessoas e cargas, público e privado, coletivo e individual, equipamentos de apoio e tudo o que envolve o sistema e as exigências legais.
Entre as questões do estudo estavam a avaliação das rotas para atendimento aos bairros de maior densidade demográfica, fluxo de trânsito, distâncias e outras características da demanda local, como topografia, horários de pico, tipo das vias, tamanho da frota necessária, custos e todas as variáveis que fazem parte e interferem na disponibilização do serviço à comunidade, como sinalizações, paradas, locais com travessia de pedestres, e mesmo uma análise dos futuros loteamentos que possam ser realizados no perímetro urbano, que igualmente terão que ter o sistema viário planejado e atendido. Dados gerais que foram utilizados também para a elaboração da lei municipal que normatiza os trabalhos. Agora a Audiência Pública colherá as últimas sugestões e informações para a adequação do projeto e a futura publicação do Edital de Licitação.
