Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Garibaldi, desta segunda-feira, dia 18 de dezembro, quatro projetos foram aprovados:
– Projeto de Lei Ordinária nº 84/2017 – que “Altera a lei municipal nº 3.437, de 19 de dezembro de 2005, que adota no Município de Garibaldi, o plano de classificação de cargos e estabelece o respectivo plano de pagamento.
– Projeto de Lei Ordinária nº 85/2017 – que “Autoriza a contratação de agentes de controle da dengue, em caráter emergencial, para atender necessidade temporária da Secretaria Municipal da Saúde.”
– Projeto de Lei Ordinária nº 86/2017 – que “Acrescenta meta ao anexo III da Lei Municipal nº 5.018, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
– Projeto de Lei Ordinária nº 87/2017 – que “Altera a Lei Municipal nº 4.498, de 7 de outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação e auxílio moradia ao profissional da área médica proveniente do Programa Federal “Projeto Mais Médicos para o Brasil”.
Também foi enviada ao Poder Executivo a Indicação nº 89/2017, “que o Poder Público, através da Secretaria de Obras, providencie a confecção de um redutor de velocidade (quebra-molas) no entroncamento da Rua Alencar Araripe com a estrada que liga a comunidade de São Jorge ao distrito de São José”.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 5 de fevereiro de 2018.
