As metas fiscais do Poder Executivo referentes ao 3º quadrimestre de 2017 foram apresentadas na tarde desta terça-feira (27/02) em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores. Estiveram presentes o Secretário da Fazenda, Guilherme Cé, a Secretária da Administração, Andréia Brisolara, o presidente do Poder Legislativo, vereador Éderson Spohr, além da vereadora Arilene Dalmoro e dos vereadores Antonio Nilson do Arte, Carlos André Musskopf, Fabiano Bergmann, Ildo Paulo Salvi, Sérgio Rambo, assessores da Câmara de Vereadores e membros da comunidade. A audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais cumpre o disposto no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
O Secretário da Fazenda, Guilherme Cé, apresentou o relatório do Poder Executivo, demonstrando as metas fiscais no 3º quadrimestre de 2017, bem como apontando informações pertinentes a receitas e despesas no período. As receitas totais arrecadadas no período de janeiro a dezembro de 2017 atingiram R$ 272.504.734,73, montante inferior à meta de arrecadação projetada na Lei Orçamentária Anual aprovada em 2016 que era de R$ 291.688.000,00. Já as despesas totais do período foram de R$ 255.364.836,15, montante inferior à meta de despesas projetadas de R$ 291.688.000,00. Com relação aos dados realizados em 2017, houve um crescimento efetivo da receita e uma redução da despesa.
Um ponto importante de ser ressaltado é que as despesas com pessoal, com base na metodologia adotada pelo Tribunal de Contas do Estado do RS, teve uma redução de 49,32% da Receita Corrente Líquida em 2016 para 47,37% em 2017. Desta forma, o Poder Executivo conseguiu readequar as despesas com pessoal, saindo do limite para emissão de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal em que se encontrava em 2016.
O Poder Legislativo, representado pelo presidente Éderson Spohr, também apresentou o cumprimento das metas referente à Câmara Municipal de Vereadores no terceiro quadrimestre de 2017.
