Segue aberta até as 23h59min desta quinta-feira, dia 28 de junho, a votação da Consulta Popular, através da qual a população define parte dos investimentos e serviços que integrarão o orçamento do Rio Grande do Sul (RS) em 2019. O processo existe há 20 anos e foi instituído pelo Governo do Estado através da Lei nº 11.179.
No Vale do Taquari, são dez projetos disponíveis para a votação da comunidade. Eles abrangem diversas áreas, como agricultura, segurança, educação, saúde, saneamento e turismo. Cada eleitor pode votar em uma das dez opções disponíveis na cédula de votação.
Todos os anos, o Governo do Rio Grande do Sul fixa o valor submetido à deliberação da população. Então, este valor é distribuído entre as 28 regiões do Estado. No Vale do Taquari, os quatro projetos mais votados receberão em torno de R$ 630 mil em recursos do Estado para a execução.
Como votar?
Nesta edição, a Consulta Popular ocorrerá de 26 a 28 de junho, por meio de voto secreto. São habilitados ao voto apenas os eleitores com domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul. Para a votação, é necessário estar munido do Título de Eleitor.
Formas de votação:
– Pelo site da Consulta Popular (www.consultapopular.rs.gov.br);
– Presencialmente, por meio de aplicativo disponibilizado a representantes dos Coredes e Comudes;
– Via SMS, para o número 27902, com a palavra RSVOTO#(nº do Título de Eleitor)#(nº do projeto, de 1 a 10).
Projetos do Vale do Taquari
Em 2018, o Vale do Taquari conta com dez projetos para a votação. No entanto, apenas os quatro mais votados serão beneficiados.
1 – SDR – Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar
Convênio com Município ou Financiamento via FEAPER para execução de Projetos de apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Ex.: Fruticultura, Olericultura, Apicultura, Suinocultura, Avicultura, Leite e Pecuária Familiar, Agroindústria, Piscicultura, Indígenas, Quilombolas, Jovens Rurais, etc).
2 – SSP – Reaparelhamento dos Órgãos da Segurança
Aquisição de viaturas de resgate para o Corpo de Bombeiros de Lajeado e Estrela e aquisição de equipamentos para a Polícia Civil.
3 – SEDUC – Implementação de espaços pedagógicos que favorecem a aprendizagem
4 – SES – Ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS
Para atendimento dos hospitais do Vale do Taquari, distribuição em função do número de leitos SUS.
5 – SOP – Programa Estadual de Saneamento
Redes de água, Saneamento para Pequenas Comunidades, Sistema de Tratamento Individual de Esgoto e Drenagem Urbana, Módulos Sanitários.
6 – SDR – Programa de Apoio e Ampliação da Infraestrutura Rural
Convênio com Município ou Financiamento via FEAPER para execução de projetos de infraestrutura rural: Poços Artesianos; Micro açudes e viveiros para Piscicultura; Cisternas; Sistemas de irrigação para Agricultura Familiar; Sistemas de saneamento; Redes de abastecimento de água; Equipamentos para acesso à internet e telefonia, pequenas redes internar; Equipamentos para geração de energia solar fotovoltaica e/ou energia eólica; Biodigestores, Redes elétricas interna da propriedade rural; Geradores de energia.
7 – SDSTJDH – Promoção da Paz e Prevenção ao uso indevido de drogas no RS
8 – SEAPI – Cadeias Produtivas e Fomento Agropecuário – Suinocultura
Projetos que auxiliem os produtores no tratamento e destinação correta dos resíduos da criação de suínos.
9 – SEDACTEL – Regionalização do Turismo
Fortalecimento da gestão descentralizada (Apoio às Governanças Regionais); Posicionamento de mercado; Estruturação de produtos, destinos e segmentos turísticos.
10 – SSP – Videomonitoramento e cercamento eletrônico
