Em audiência pública realizada na quarta-feira (12/09) à tarde, na Câmara de Vereadores, o Executivo apresentou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Estrela para 2019. O documento prevê um orçamento de R$ 125,2 milhões no ano que vem, o que representa um crescimento de 2,8% em relação aos R$ 121,8 milhões estimados em 2018. Conforme a contadora Elaine Strehl, o reajuste não foi linear, mas pelo histórico de arrecadação das receitas, pois algumas, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), talvez não atinja a expectativa de arrecadação até o final deste ano. Outras, de acordo com os lançamentos efetuados, têm uma projeção maior de arrecadação, como a contribuição de melhoria, que deve crescer em torno de 10%.
Elaine esclareceu, na ocasião, que dos R$ 125,2 milhões, somente R$ 42 milhões são recursos livres, ou seja, estão à disposição do governo para manutenção da máquina pública e investimentos em geral. “O restante é de verbas vinculadas, com destinação específica para determinadas áreas, como saúde e educação”, frisou. Na educação, por exemplo, cerca de R$ 26 milhões vêm do MDE e Fundeb. Já na saúde, segundo ela, além dos 15% constitucionalmente previstos, mais 5% foram destinados pelo município com recursos próprios.
Quanto aos valores de algumas pastas, como Gabinete do Prefeito, por exemplo, Elaine esclarece que no montante estimado estão incluídos valores correspondentes ao Funrebom, Defesa Civil e Conselho Tutelar, entre outros. Já na Secretaria da Administração e Recursos Humanos está o Fundo de Previdência dos Servidores, com previsão de R$ 18,7 milhões. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem deve ser entregue nesta quinta-feira (13/09) ao Legislativo. Depois disto, o Executivo tem prazo até 15 de novembro para encaminhar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Distribuição de valores por secretaria
– Legislativo R$ 2.900.000,00
– Gabinete do Prefeito R$ 4.248.000,00
– Administração e Recursos Humanos R$ 23.090.000,00
– Fazenda R$ 7.225.000,00
– Esportes e Lazer R$ 1.478.715,00
– Educação R$ 29.061.025,00
– Saúde R$ 31.350.440,00
– Obras Públicas R$ 8.580.000,00
– Agricultura R$ 3.248.000,00
– Planejamento e Desenv. Econômico R$ 3.829.920,00
– Meio Ambiente R$ 4.154.000,00
– Cultura e Turismo R$ 1.580.000,00
– Desenvolvimento Social, Trab. e Hab. R$ 4.454.900,00
