O Setor de ICMS da Prefeitura de Teutônia e a Secretaria de Agricultura comunicam que a Receita Estadual divulgou no dia 20 de fevereiro que está prorrogando a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para produtores rurais. Inicialmente prevista para 1º de março, a nota fiscal eletrônica será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2021, com alteração do valor de seleção.
Conforme a Receita Estadual, a nova definição é a seguinte: estarão obrigados à nota eletrônica, a partir de 1º de janeiro de 2021, os estabelecimentos de produtor com valor adicionado em 2017 superior a R$ 4,8 milhões. Já a obrigatoriedade geral, para todos os estabelecimentos, prevista para 1º de janeiro de 2021, está sendo revogada.
A prorrogação da obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica atende a uma solicitação de diferentes entidades, como Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Sindicato das Indústrias de Produtores de Suínos (SIPS), entre outras. A expectativa da Receita Estadual é de que as inovações tecnológicas, como, por exemplo, a identificação da pessoa sem a necessidade de certificado digital, viabilizem em um futuro próximo o uso da nota fiscal eletrônica pelos produtores de forma mais simples.
