A Administração Municipal de Bom Retiro do Sul, através da Secretaria de Habitação e Assistência Social, elaborou o projeto de lei 033/2021, que trata da criação do programa morar Melhor, para promover pequenas reformas, ampliações e melhorias nas residências.
O programa tem por objetivo proporcionar melhores condições de moradia à população de baixa renda do município, bem como inserir de maneira mais ampla e efetiva seus beneficiários em atividades comunitárias e sociais, atendendo famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, com inscrição atualizada e regular no Cadastro Único Para Programas Sociais.
Pelo projeto, para ter acesso ao programa é necessário que o interessado resida a pelo menos três anos no município; esteja cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do município, validado e atualizado; tenha Parecer Técnico Social favorável; tenha Parecer Técnico de Engenharia aprovado e ser proprietário de no máximo um imóvel, urbano ou rural.
Os requisitos prioritários de atendimento serão os casos de maior precariedade e que exponham famílias a risco iminente; famílias com crianças de 12 anos incompletos; idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência ou incapacidade laborativa comprovadas por laudo médico.
As pequenas reformas terão como limite orçamentário o valor de R$ 5 mil, para aplicação em ampliações e melhorias, reparos de coberturas, paredes, aberturas, pisos, instalações elétricas, hidrossanitárias, revestimentos e demais elementos que compõem a construção.
As pequenas reformas, ampliações ou melhorias serão promovidas por meio do fornecimento de materiais de construção ou mediante a contratação de mão de obra terceirizada, conforme disponibilidade orçamentária do município.
Sempre que possível, será incentivado à família beneficiada uma contrapartida.
“Este projeto visa atender a demanda social habitacional que temos em Bom Retiro do Sul, atendendo a população em vulnerabilidade social e oportunizando melhorias em suas residências. Temos o compromisso como gestor de oferecer políticas públicas que atendam a população de menor renda. Queremos proporcionar que as famílias em vulnerabilidade social tenham uma moradia mais digna e possam ter uma qualidade de vida muito melhor”, explicou o prefeito Edmilson Busatto.
O projeto de lei que trata do programa Morar Melhor foi encaminhado para a Câmara de Vereadores. Para que o projeto entre em vigor, é necessário que haja a aprovação dos vereadores.
