A CIC Teutônia tem dedicado atenção especial a ações de combate à informalidade econômica no município. O assunto pautou reunião da Diretoria do Comércio da entidade com a participação de representantes da Vigilância Sanitária e de fiscais da Fazenda Municipal, realizada no dia 30 de setembro. O tema consta no e-book da entidade, que semanalmente recebe demandas dos associados.
Na oportunidade foram apresentadas iniciativas de fiscalização já realizadas e destacada a importância do cidadão solicitar sua Nota Fiscal, o que é direito e obrigação do consumidor. O grupo ainda sugeriu atividades que poderão ser implementadas, como a realização de ações pontuais de impacto, classificadas como “arrastão”, estratégia já desenvolvida anteriormente. As iniciativas também deverão ter seus resultados divulgados como forma de conscientização e informação à comunidade. Nesse quesito ainda estão contempladas campanhas, revisão da Legislação Municipal e trabalho de Educação Fiscal nas escolas.
Também foi anunciado que o Município realizará fiscalização quanto aos alvarás de funcionamento das empresas, documento que deve estar em dia e exposto, e cuja retirada junto à prefeitura é obrigação da empresa.
O coordenador da Vigilância Sanitária de Teutônia, Evandro Borba, ainda disponibilizou ofício que trata do comércio de alimentos, especificamente interdição cautelar no Estado de nove tipos de produtos considerados “Novos Alimentos” (suplementos alimentares, chás, enzimas de proteínas, nutrientes, probióticos, entre outros). O documento reforça atenção ao registro do produto na Anvisa e destaca que a falta de registro, licença ou autorizações de órgão sanitário prevê pena que vai desde a advertência até interdição do estabelecimento, cancelamento de licença sanitária e multa.
Os diretores da CIC expuseram situações relatadas pelos associados. “Sempre nos posicionaremos pelo correto, evitando desigualdades motivadas pelo descumprimento da legislação. Além disso, a informalidade atrasa o desenvolvimento econômico de Teutônia. Se toda a economia informal se legalizasse, ampliaria a capacidade de investimentos pelo bem-estar da comunidade como um todo”, destacou a diretora executiva da CIC, Carina Schulte Bolfe.
Denúncias podem ser realizadas via Ouvidoria da Prefeitura de Teutônia (https://teutonia.rs.gov.br/ouvidoria/bcid/52/?ouvidoria.html), sem a necessidade de identificação do denunciante (entretanto, nesse caso, não há o retorno oficial ao “denunciante” relator).
A pauta da reunião ainda contou com momento à parte com representantes do aplicativo Guia de Teutônia, Astor Jair Dalferth e Adriano Leppa, que compartilharam os objetivos da ferramenta, estratégias e ações, vantagens do aplicativo e planos de adesão.
