A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou a última sessão ordinária do ano na noite de terça-feira (21/12). Houve a apreciação e a aprovação de seis projetos de lei de autoria do Executivo e, ainda, a eleição da Mesa Diretora para o exercício 2022, sendo eleita a chapa única liderada pelo vereador Airton da Costa (PTB).
Além do presidente Airton da Costa, também integram a chapa os seguintes vereadores: Maicon Wiland Theisen (PSB), vice-presidente; Vanessa Ahne (PTB), secretária; e Jonas André Morari (PTB), vice-secretário. A chapa única foi eleita por unanimidade de votos. Houve consenso entre os vereadores e o voto foi aberto.
Projetos de lei
Deram entrada do Legislativo e foram aprovados por unanimidade seis projetos de lei. O Projeto de Lei nº 080/2021 autoriza o Proder Executivo a subsidiar o transporte escolar de para estudandes de cursos técnicos, técnicos profissionalizantes, Ensino Médio modalide Normal (Magistério, superiores e de pós-graduação que menciona, indica recursos e dá outras providências. O subsídio será de 100% do valor das passagem conforme tabela do Daer, desde que distância entre a instituição de ensino e o município sejam inferiores a 80 quilômetros.
O Projeto de Lei nº 081/2021 autoriza o Poder Executivo a pagar despesas do exercício de 2019 à Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Estrela, a abrir crédito especial, indica recursos e dá outras providências. O valor de R$ 14.711,16, requerido pela casa de saúde é oriundo de despesa feita no exercício de 2019 e não quitada, conforme comprado em processo administrativo aberto pelo Executivo.
O Projeto de Lei nº 082/2021 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 5.680,00, indica recursos e dá outras providências. A abertura do crédito especial visa viabilizar a devolução de saldo de recurso que não foi possível ser gasto nos projetos relacionados à Lei Aldir Blanc.
O Projeto de Lei nº 083/2021 autoriza o Poder Executivo a não ajuizar/propor ações judiciais de créditos relativos a tributos municipais, cujo montante seja igual ou inferior a 14 Unidades de Referência do Município (URMs) e dá outras providências. A medida observa os elevados custos de ajuizamentos de ações de cobrança de dívida ativa com valores irrisórios.
O Projeto de Lei nº 084/2021 autoriza o poder Executivo a realizar chamamento público para credenciamento de empresas especializadas no fornecimento de horas trabalhadas para transporte de dejetos de suínos e bovinos nas propriedades rurais, com caminhão tanque com capacidade acima de oito mil litros, de acordo com o disposto nos artigos 4º e 6º da Lei Municipal nº 1.711, de 10 de dezembro de 2021, indica recursos e dá outras providências. O preço máximo por hora trabalhada será de R$ 130,00.
E o Projeto de Lei nº 085/2021 acrescenta o artigo 169-A à Lei Municipal 1.612, de 9 de setembro de 2020, e dá outras providências. A matéria acrescenta a possibilidade de utilizar meios eletrônicos para realizar notificações, comunicados e avisos, conforme condições regulamentadas no Código Tributário Municipal.
O espaço para os pronunciamentos foi utilizado por seis vereadores. Utilizaram a tribuna os vereadores Omar João Walter (PTB), Jonas André Morari (PTB), Arlei Luis Stefani (PTB), Airton da Costa (PTB), Vanessa Ahne (PTB) e Alexandre Schwartz (PTB).
Durante o mês de janeiro, os vereadores estarão em recesso, podendo ocorrer sessões extraordinárias neste período. A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 1º de fevereiro, às 19h30min.
Entrega simbólica da chave da Câmara ao novo presidente, Airton da Costa (e) 
Vereadores realizaram sessão ordinária na terça-feira
Crédito das fotos: Édson Luís Schaeffer / Conte Comunicação & Marketing / Divulgação
