A Câmara de Vereadores de Estrela comemora 140 anos de atuação. Os primeiros vereadores assumiram em 21 de fevereiro de 1882. Para marcar a data, o Memorial de Estrela promove até o próximo dia 4 de março uma mostra com documentos e fotografias sobre a trajetória do Poder Legislativo estrelense ao longo das décadas, do trabalho e da dedicação de muitos edis em benefício da comunidade.
Nesta terça-feira (1/2), o presidente da Câmara de Vereadores, Ernani Luís de Castro, visitou o Memorial, para conhecer de maneira prévia a exposição. Ele destaca a iniciativa. “É um lindo trabalho. Ele ajudará muitas pessoas a ter uma ideia mais ampla da história desta casa, vai valorizar os trabalhos realizados e das pessoas que construíram essa trajetória de muitas conquistas para a comunidade, além das muitas curiosidades, que são sensacionais. Um verdadeiro resgate do passado que ajuda a nos entender um pouco melhor a história de nosso município”, comenta.
Para o coordenador do Memorial, Aírton Engster dos Santos, uma grande oportunidade para a população. “O objetivo da mostra ‘Câmara de Vereadores de Estrela – 140 Anos’ no ‘Castelinho’ tem por objetivo oportunizar à população conhecer melhor o papel do Legislativo na conjuntura legal e atual, buscando também uma compreensão da sua trajetória no contexto histórico”, diz. “O Poder Legislativo, a nível municipal, é aquele a que, segundo a Lei Orgânica do Município, compete elaborar as leis, acompanhar e fiscalizar sua execução, mas por incrível que pareça, são muitos que ainda não compreendem esse papel.”
Curiosidades:
– Pelo regime democrático, a população exerce o Poder Legislativo através de seus representantes. Vereador, primeira designação do membro do Poder Legislativo municipal ou edil, com 7 vereadores, vigorou de 1882 a 1891. De 1891 a 1930, o Poder Legislativo era exercido pelo Conselho Municipal, composto por 7 conselheiros, seguindo-se o período da ditadura.
– Desde 1936 voltou a chamar-se vereador, excetuando-se o decênio da ditadura de 1937 a 1947, sem Poder Legislativo. Cada período ou mandato eleitoral denominamos de Legislatura.
– A 1ª Legislatura que teve mandato de 21 de fevereiro de 1882 (dia da posse) a 8 de janeiro de 1883, era composta por 7 vereadores eleitos: Tristão Gomes da Rosa – presidente, Henrique Theodoro Rohenkohl – vice-presidente, Patrício Antônio Rodrigues, Jorge Carlos Lohmann, Miguel Ruschel, Bento Manoel de Azambuja e Luiz Paulino de Morais.
– Em 14 de março de 1882 foi aprovado o primeiro orçamento da “Receita e Despesa” do município de Estrela, calculado em 9:373$332, válido para 1883.
– O primeiro prédio para funcionamento da Câmara de Vereadores de Estrela foi adquirido em 1885, oferecido por Antônio Vitor de Sampaio Menna Barreto, onde passaram a funcionar as sessões.
– A primeira Lei Orgânica foi aprovada pelos vereadores em outubro de 1891, e autorizada a sua impressão para entrar na ordem dos trabalhos e promulgada em 1892, pelo intendente Joaquim Alves Xavier. Em 19 de novembro de 1901 a Lei Orgânica foi reformada, levada a efeito pelo intendente Francisco Ferreira de Brito que a promulgou.
– Durante quase um século, o Poder Legislativo funcionou nas mesmas dependências do Poder Executivo, isto é, na Intendência e depois na Prefeitura Municipal.
– Como o espaço para a administração municipal ficou pequeno na Prefeitura, motivou a Câmara a mudar. Em 1980, realizou sua primeira sessão no prédio situado ao lado da sede dos Correios na Rua Coronel Flores.
– Em 1986, transferiu-se para a parte ao lado da Cacis, na Rua Fernando Abbott, n.º 427, até 1994, quando alugou as dependências, na Rua Arnaldo J. Diel, n.º 140.
– Em 24 de agosto de 2007 foi inaugurada a atual sede própria da Câmara de Vereadores na Rua Doutor Tostes, 51 – Centro de Estrela. Na época da inauguração do prédio, o presidente da Câmara de Vereadores era Paulo Floriano Scheeren. O atual presidente em 2022, é Ernani Luís de Castro.
