O Arranjo Produtivo Local Alimentos e Bebidas Vale do Taquari (APL AB VT) realizou, nesta quarta-feira (5/10) na Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil) encontro sobre o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem).
O evento busca atender uma demanda das empresas que fazem parte do arranjo. A entidade convidou o coordenador-adjunto do Sistema Estadual para Atração e Desenvolvimento de Atividades Produtivas, Gustavo Rech, que esclareceu o que é o fundo, como funciona, quais os limites, prazos e critérios.
Gustavo ressaltou que o fundo não envia recursos para as empresas, mas sim é uma forma de incentivo fiscal apoiado por intermédio do financiamento parcial do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incremental mensal devido, gerado a partir da sua operação. O benefício é concedido a partir da realização de investimentos no estado, que serão os limitadores do valor total a usufruir.
Segundo o coordenador-adjunto, as novas regras que entraram em vigor proporcionam mais agilidade e menos burocracia, legislação atualizada e respeito às diferenças regionais do estado. Nesse caso, cada município possui uma pontuação de acordo com o seu Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).
De acordo com os critérios e fatores de enquadramento no Fundopem/RS, o projeto receberá pontuação (15 pontos) se a empresa solicitante fizer parte do APL, enquadrada e registrada. Se estiver apenas registrada, como é o caso da APL AB VT, a pontuação é 5. Para estar enquadrada, a empresa precisa estar ativa há 5 anos.
O APL AB VT recebeu a homologação do estado há quase quatro (4) meses. Nesse período, a CIC-VT, que é a entidade gestora, já emitiu quatro declarações para empresas interessadas no Fundopem. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) auxilia na governança.
FUNDOPEM
O Fundopem é um incentivo fiscal que tem como objetivo atrair ou apoiar a expansão no estado. Em 2021, o programa aprovou 48 projetos e alcançou a marca histórica de R$ 752,7 milhões em investimentos, além de gerar 1.338 empregos, entre ampliações de empresas já instaladas no Rio Grande do Sul e a chegada de novos negócios. Com isso, já são mais de 500 projetos oriundos do Fundopem em atividade no estado.
O acesso ao fundo é exclusivo para o setor industrial, e ocorre através do abatimento sobre o ICMS incremental, que é o valor de ICMS devido nas saídas dos produtos fabricados acima da média que a empresa tinha antes do projeto.
O valor pode ser investido em obras civis, montagens, instalações, equipamentos, informática, móveis e utensílios e ferramentas.
Suas modalidades de utilização contemplam:
Financiamento: quando um percentual do ICMS incremental é financiado e, após o período de carência, parte do valor é abatido, ou seja, a empresa não paga;
Fundopem Express – Utilização Direta: modalidade destinada às indústrias de pequeno e médio portes com faturamento de até R$ 300 milhões/ano. Trata-se de incentivo sem financiamento, não exige garantias, tem prazo de fruição reduzido para até 80 dias e serve para investimento em equipamentos. Neste caso, mensalmente a empresa não paga um percentual do ICMS incremental.
