A Prefeitura de Lajeado e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, setor vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (SMDS), realizam a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento ocorre nesta quarta-feira (31/5), a partir das 13h, no Salão de Eventos do Centro Administrativo da Prefeitura.
A conferência aborda o tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Construindo um Brasil mais Inclusivo” e tem como objetivo aprovar o regimento interno do conselho. Também serão lidas as propostas de melhorias e realizada a eleição de delegados para representarem o município na Conferência Estadual.
Programação da Conferência:
13h – Abertura
13h15 – Credenciamento
13h30 – Composição da mesa oficial
13h45 – Leitura e aprovação do regimento interno
14h – Apresentação cultural – Grupo de Música APADEV
14h30 – Tema geral e discussão dos eixos temáticos – Por Valdair da Rosa Silva
15h30 – Definição das propostas e eleição dos delegados(as) à Conferência Estadual
16h30 – Intervalo
17h – Encerramento
Eixos a serem debatidos:
Eixo I – Estratégias para manter e aprimorar o controle social, assegurando a participação das pessoas com deficiência;
Eixo II – Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas;
Eixo III – Financiamento das políticas públicas da pessoa com deficiência;
Eixo IV – Direito e acessibilidade;
Eixo V – Desafios para comunicação universal.
O Conselho
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Lajeado é responsável por exercer o controle social das políticas implementadas na área das deficiências e fiscalizar a execução das ações demandadas, elaborar os planos, programas e projetos da política municipal para inclusão das Pessoas com Deficiência e propor as providências necessárias à sua completa implantação e ao seu adequado desenvolvimento, inclusive as pertinentes a recursos financeiros e as de caráter legislativo.
Também zela pela efetiva implantação da política municipal para inclusão das Pessoas com Deficiência, acompanha o planejamento e avalia a execução das políticas municipais de acesso à educação, saúde, trabalho, assistência social, habitação, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, urbanismo e outras relativas às das Pessoas com Deficiência.
