Com o objetivo de otimizar e contribuir para o aumento da arrecadação do Município de Poço das Antas, a Administração Municipal lança, através da lei nº 2.328/2023 e decreto nº 2.692/2023, a Campanha Minha Nota Vale Prêmios 2023.
Nessa edição, serão oito prêmios em dinheiro, além de uma moto zero quilômetro com 150 cilindradas.
A campanha consistirá na premiação de pessoas classificadas nas categorias consumidor, usuário de serviços, produtores rurais e contribuintes cadastrados no âmbito do Município de Poço das Antas, através de sorteios realizados nos seguintes dias e com os respectivos prêmios:
– 16 de junho – 1 prêmio de R$ 300
– 14 de julho – 1 prêmio de R$ 400
– 18 de agosto – 1 prêmio de R$ 500
– 22 de setembro – 1 prêmio de R$ 600
– 20 de outubro – 1 prêmio de R$ 700
– 17 de novembro – 2 prêmios de R$ 1.000
– 22 de dezembro – 1 prêmio R$ 1.000 e 1 moto 150cc
Para concorrer ao sorteio da Campanha Minha Nota Vale Prêmios, serão distribuídos bilhetes nas seguintes condições:
– Notas Fiscais de produtos e serviços, emitidas no período entre os dias 1º de abril e 21 de dezembro de 2023. A cada R$ 200, o contribuinte receberá uma cartela;
– Notas de venda da produção rural, com inscrição estadual no Município de Poço das Antas, geradora de ICMS, referente à saída de produtos ou mercadorias no período compreendido entre os dias 1º de abril e 30 de novembro de 2023. Serão distribuídos bilhetes de acordo com o estabelecido junto à lei. À essa categoria os bilhetes somente serão entregues após o dia 30 de novembro, participando unicamente do último sorteio, concorrendo aos dois prêmios previstos para essa ocasião;
– O contribuinte que efetivar ou atualizar seu cadastro no setor de fiscalização da Prefeitura receberá uma cartela para sorteio por cadastro novo ou atualizado, tanto no Sistema da Nota Fiscal Gaúcha do Estado como no Sistema Tributário do Município, no período entre os dias 1º de abril e 22 de dezembro de 2023.
Distribuição
Para concorrer e participar dos sorteios da campanha, o consumidor e o produtor rural deverão efetivar a troca de seus documentos fiscais por bilhetes (cartelas) de sorteio, somente em horário de expediente, na recepção e/ou setor de produção primária da Prefeitura Municipal.
Às empresas no Município de Poço das Antas é facultado, por Termo de Adesão prévio com a Prefeitura Municipal, colocar cartaz/adesivo da Campanha na sua fachada e ter urna de coleta no estabelecimento, assumindo a troca dos documentos fiscais somente de sua emissão por cartelas de sorteio, nas condições da lei.
A campanha
A Campanha Minha Nota Vale Prêmios 2023 contribui para o aumento da arrecadação do Município de Poço das Antas, e, por consequência, do Índice de Participação do Município (IPM) e no produto de arrecadação do ICMS, além de contribuir para a implementação e execução de iniciativas que desenvolvam a Educação Fiscal no Município, conscientizando a todos sobre a importância da emissão da Nota Fiscal.
