Com o objetivo de incentivar e fomentar o desenvolvimento do setor primário, gerar renda, apoiar a manutenção das propriedades, promover e estimular a sucessão rural, o município de Westfália instituiu o programa anual Westfália Sempre Mais.
Neste ano, o período para solicitar o incentivo estende-se até o dia 27 de outubro, junto à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
O programa incentiva a aquisição de bens, serviços, insumos e materiais diversos através de bônus para os produtores rurais do Município, conforme o Valor Adicionado Fiscal (VAF).
O valor do incentivo às propriedades será apurado com base no VAF do exercício anterior, conforme valores verificados pelo levantamento realizado anualmente até o final de março do exercício da concessão.
São cinco faixas de bônus, conforme estabelecido pela lei nº 1928, de 21 de março de 2023:
- de R$ 5.000,00 a R$ 50.000,00 em movimento no Talão de Produtor, bônus com valor limite de R$ 1.016,40;
- de R$ 50.001,00 a R$ 200.000,00 em movimento no Talão de Produtor, bônus com valor limite de R$ 1.584,00;
- de R$ 200.001,00 a R$ 500.000,00 em movimento no Talão de Produtor, bônus com valor limite de R$ 1.716,00;
- de R$ 500.001,00 a R$ 1.000.000,00 em movimento no Talão de Produtor, bônus com valor limite de R$ 1.848,00;
- acima de R$ 1.000.001,00 em movimento no Talão de Produtor, bônus com valor limite de R$ 1.980,00;
É condição indispensável para receber o bônus que o produtor rural apresente seu Talão de Produtor do exercício anterior sempre até o dia 28 de fevereiro do ano de pagamento do incentivo para revisão e lançamento. Esta apresentação deve ser feita junto à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Para solicitar o benefício, o produtor deverá comprovar, mediante documentos fiscais, despesas de aquisições ou serviços de estabelecimento comercial ou prestador de serviço do Município, diretamente relacionadas à atividade da propriedade.
Para mais informações sobre o programa anual Westfália Sempre Mais, contate a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente pelo telefone (51) 3762-4553.
