Atendendo a uma reivindicação dos produtores rurais, o deputado federal Alceu Moreira (MDB) esteve reunido nesta quarta-feira (9/8) com o secretário nacional de Trânsito (Senatran), Adrualdo Catão, para propor a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas.
Acompanhado de deputados que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso, Moreira defende que o Código do Trânsito Brasileiro (CTB) seja aperfeiçoado de forma responsável e elimine burocracias para os trabalhadores do campo.
Atualmente, o artigo nº 101 do CTB prevê que veículos acima dos limites de peso e dimensões estabelecidas possam circular nas rodovias mediante emissão de autorização especial de trânsito, cuja validade é de até seis meses.
Nova normativa
A sugestão apresentada ao Senatran é para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publique uma nova normativa, exigindo a sinalização adequada para a via, limites de horário e de trajeto a ser percorrido. Também não está descartado o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 8841/2017, de autoria do deputado, que versa diretrizes para o tema.
Segundo Moreira, não há coerência em exigir que um produtor tenha uma autorização para transitar com o seu veículo agrícola, de uma propriedade para a outra, em distâncias mínimas. “Em casos de colheitadeira, a máquina é desmontada para caber na prancha do caminhão, absorvendo tempo e custo de quem faz a vida na lavoura”, exemplifica.
O assunto deverá avançar nos próximos dias. Uma audiência com o ministro dos Transportes, Renan Filho, que preside o Contran, já foi solicitada. “Existe disposição por parte dos órgãos responsáveis, e portanto estamos confiantes em uma solução”, conclui Moreira.
Também participaram da audiência os deputados Sérgio Souza (MDB-PR), Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Daniela Reinehr (PL-SC).
