A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove, na terça e quarta-feira da semana que vem (15 e 16/9), uma mobilização em defesa dos interesses dos Municípios na aprovação da Reforma Tributária.
O evento ocorrerá em Brasília e busca ainda alternativas para enfrentar a queda de arrecadação que afeta as prefeituras. O encontro conta com mais de 1,6 mil gestores municipais inscritos e a expectativa é reunir duas mil pessoas na capital federal.
A mobilização terá início às 9h, na sede da entidade. Na oportunidade, serão apresentadas aos gestores as premissas do movimento municipalista e as propostas de alteração no texto aprovado pela Câmara.
Estão previstas agendas com o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga, e com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. A proposta da CNM é promover, nos dois dias de mobilização, no período da tarde, reuniões de bancadas dos gestores municipais com senadores de seus Estados.
Crise financeira
O encontro tratará também da queda de arrecadação enfrentada pelos Municípios. Dados da entidade apontam que 51% dos Municípios estão com as contas no vermelho. No mesmo período de 2022, somente 7% tiveram déficit. “A queda é explicada por muitos fatores, principalmente pelo pequeno crescimento da arrecadação e pela expansão do gasto público, em especial das despesas de custeio”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Entre as matérias que a CNM defende está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março. Também estão na pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 98/2023, que trata, entre outros aspectos, do cômputo dos gastos com pessoal relativos a organizações sociais.
A entidade busca ainda uma solução para agilizar a reposição das perdas resultantes de mudanças estabelecidas em 2022 na cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
