A Secretaria Estadual da Saúde autorizou o repasse de até R$ 8 milhões para equipar Unidades Básicas de Saúde em cidades atingidas pelos últimos eventos climáticos. Poderão ser beneficiados os municípios que se encontram em estado de calamidade pública ou situação de emergência homologados pelo Governo do Estado após as chuvas intensas recentes. A autorização do repasse foi assinada pela secretária Arita Bergmann e publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de outubro.
Os recursos financeiros serão repassados para aquisição de equipamentos e mobiliários para restabelecer os itens necessários nos serviços prestados à população. A relação dos equipamentos e mobiliários que podem ser adquiridos com o recurso estadual está disponível no anexo da portaria SES nº 893/2023.
A mesma também traz o limite de repasse por unidade de saúde, sendo R$ 200 mil para UBS Porte I, R$ 250 mil para UBS Porte II e R$ 300 mil para UBS Porte III ou superior. Para definição do valor a ser repassado por unidade afetada serão considerados os danos sofridos e os equipamentos e mobiliários que se pretende adquirir.
A solicitação do recurso o município deverá ocorrer mediante apresentação de ofício do prefeito, dirigido à SES, em que constará declaração de que não recebeu recurso de outras fontes para execução do mesmo objeto, conforme anexo disponível neste link.
Foram elencados como equipamentos passíveis de aquisição, conforme Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis pelo SUS, um total de 44 itens. Entre eles, estão previstas as compras de aparelho de raio-X odontológico, cadeira odontológica, computadores, refrigeradores para vacinas, ultrassom odontológico, entre outros.
Decreto de calamidade e estado de emergência
Em virtude das chuvas e consequentes enchentes ocorridas nos dias 2 e 6 de setembro deste ano, o Rio Grande do Sul teve a declaração de estado de calamidade em 20 municípios e outras 63 cidades em estado de emergência, conforme o Decreto Estadual Nº 57.197, de 15 de setembro de 2023.
