O Município de Paverama apresentou nesta segunda-feira (30/10) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Os números da LOA 2024 foram apresentados pela contadora Débora Jantsch Bittencourt. O orçamento para o próximo ano está estimado em R$ 39.108.500,00.
A LOA é o instrumento que define o orçamento público de um município para o ano seguinte, detalhando as receitas e despesas que serão realizadas pela administração municipal ao longo desse período. Sua aprovação é um passo crucial para garantir o funcionamento adequado dos serviços públicos, o planejamento de investimentos e o cumprimento das políticas públicas municipais. A tramitação da LOA municipal geralmente envolve audiências públicas, debates e revisões, para garantir que os interesses da população sejam contemplados e que os recursos sejam alocados de forma eficiente e transparente.
IPM
O fiscal tributário e membro do Grupo Municipal de Educação FIscal (GMEF), Júlio Bruxel, apresentou os valores do Índice de Participação dos Municípios (IPM) dos últimos anos.
Os números apontam um crescimento econômico no município, com a participação de cada um dos setores econômicos na formação do Valor Adicionado Fiscal (VAF). Sendo o setor primário o de maior participação no retorno do ICMS, representando 60,55%, seguido da indústria (19,28%), comércio (16,85%) e outros (3,32%).
Na sequência, foi apresentado o IPM provisório, que apresenta um crescimento de 8,3945% em relação ao ano anterior e um incremento de 19,2872% na arrecadação total, que foi de R$ 7.742.030,00.
Além do retorno do ICMS, baseado no IPM, o estado ainda repassa o percentual do IPVA (50% da arrecadação dos veículos emplacados no município), valores que não estão vinculados a programas, sendo de gastos livres.
Educação na composição do IPM
Foi apresentada a nova formação do IPM, que leva em consideração o fator educação que passa a ter a participação de 10 pontos percentuais no cálculo, reduzindo em 10 pontos percentuais a participação do VAF, que anteriormente representava 75% na composição do índice e passa a 65%.
As provas do SAERS é o parâmetro para compor o indicador de educação. No caso do município de Paverama, aumentou o retorno em relação com a situação anterior. Este incremento no retorno representou R$ 418.850,00 adicionais.
Os números da LOA 2024 foram apresentados pela contadora Débora Jantsch Bittencourt. O orçamento para o próximo ano está estimado em R$ 39.108.500,00.
A LOA é o instrumento que define o orçamento público de um município para o ano seguinte, detalhando as receitas e despesas que serão realizadas pela administração municipal ao longo desse período. Sua aprovação é um passo crucial para garantir o funcionamento adequado dos serviços públicos, o planejamento de investimentos e o cumprimento das políticas públicas municipais. A tramitação da LOA municipal geralmente envolve audiências públicas, debates e revisões, para garantir que os interesses da população sejam contemplados e que os recursos sejam alocados de forma eficiente e transparente.
