O governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), renovará em caráter extraordinário, o termo de colaboração que vai garantir o andamento das políticas na área da educação especial ao longo de 2024. A proposta dará continuidade de forma imediata aos repasses feitos às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Rio Grande do Sul (Apaes-RS).
A oficialização da proposta ocorreu na segunda-feira (26/2) na Seduc com a presença da secretária estadual da educação, Raquel Teixeira; do secretário adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim; da presidente das Apaes-RS, Aracy Maria da Silva Lêdo; do líder do governo na Assembleia Legislativa, Frederico Antunes; além de deputados estaduais e demais representantes.
A previsão é que ocorra um repasse no mês de março, assim que assinado o aditivo, referente ao primeiro trimestre de 2024. Já a partir de abril, os repasses serão feitos mensalmente.
A parceria se estabelece a partir do repasse dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Para a melhoria e qualificação no atendimento aos alunos da Educação Especial no Estado, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), bem como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o repasse é realizado para as redes de conveniadas com base no número de alunos informados no Censo Escolar. O valor por aluno, atualizado, é de R$ 9.186,47.
