Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a decisão sobre a chamada “revisão da vida toda” do INSS. A maioria dos ministros entendeu que, com base no julgamento realizado na quinta-feira (21/3), que validou a lei que instituiu regra de transição para o cálculo do benefício, o segurado não pode optar pela regra que lhe for mais favorável.
A decisão livra a União de um impacto estimado em R$ 480 bilhões para as contas públicas. Votaram neste sentido os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Kássio Nunes Marques.
Entenda
Embora o objeto do julgamento realizado hoje fosse o fator previdenciário, já era consenso que essa regra seria declarada constitucional, dada a jurisprudência do Supremo sobre o tema até agora.
O foco da discussão girou em torno do impacto deste julgamento na decisão sobre a revisão da vida toda, quando o Supremo reconheceu o direito dos segurados de optar pela regra mais vantajosa para o cálculo do benefício.
