O Ministério Público do RS, através da Promotoria Regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas, expediu, na sexta-feira (10/5), recomendações aos Municípios de Estrela e Lajeado para que estes não autorizem construções, reconstruções, fracionamento de terras e loteamentos nas áreas de encostas, alagamentos e arrastes situadas em seu território. Outra proposta é que o município adote providências para proteger e afastar estruturas públicas desses espaços.
A promotoria se colocou à disposição para auxiliar os trabalhos necessários à mitigação e prevenção de novos efeitos adversos dos eventos climáticos em curso, inclusive para auxiliar a população atingida.
O MPRS fixou o prazo de 30 dias a partir do recebimento para que as prefeituras pronunciem se irão acatar à recomendação, comunicando à Promotoria Regional as providências adotadas.
Confira o documento enviado a Estrela na íntegra:
