Depois de suspender o leilão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na semana passada, e isentar o imposto de importação para arroz beneficiado de fora do Mercosul, o governo federal aportou R$ 7,2 bilhões para a compra do grão de outros países e autorizou a venda dos estoques adquiridos pela Conab diretamente ao varejo.
As determinações constam das Medidas Provisórias MP nº 1.224 e nº1.225, publicadas no Diário Oficial da União da última sexta-feira, dia 24 de maio. Ambas complementam a MP nº1.217, que autorizou a aquisição de 1 milhão de toneladas do grão beneficiado ou em casca após a tragédia climática ainda em curso no Rio Grande do Sul.
A MP nº1.225 amplia a disponibilidade de recursos financeiros para a finalidade, com repasse de R$ 6,69 bilhões para os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). Somado aos R$ 516 milhões já disponibilizados para o leilão do cereal que ocorreria na semana passada, o total aproxima-se de R$ 7,2 bilhões.
Segundo a publicação, o Mapa receberá R$ 1,92 bilhão para subvencionar as chamadas Aquisições do Governo Federal (AGF) e a formação de estoques públicos. Já o MDA ficará com R$ 4,77 bi. O valor vai direto para o caixa da Conab, que operacionalizará os leilões de AGF para garantir o abastecimento e a soberania alimentar do país.
Já a MP 1.224 autoriza a venda do estoque de arroz beneficiado importado pela Conab, no ano fiscal de 2024, para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos comerciais. A medida inclui ainda equipamentos públicos de abastecimento, que disponham de ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas. E determina que o grão adquirido pelas revendas seja comercializado exclusivamente ao consumidor.
