Milhares de pessoas que perderam os documentos e participam do Programa Bolsa Família no Rio Grande do Sul poderão ser identificadas por meio da conferência biométrica da Justiça Eleitoral. A ação garantirá que elas recebam o benefício, a ser pago pela Caixa Econômica Federal (CEF), com o objetivo de atenuar a situação de calamidade pública pela qual passa a população gaúcha devido às enchentes no estado no mês de maio.
Inicialmente, serão liberadas 500 mil validações biométricas na base da Identificação Civil Nacional (ICN), facilitando a identificação correta das pessoas e o pagamento de um benefício social às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Um acordo de cooperação técnica firmado em 2020 entre Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Secretaria-Geral da Presidência da República e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) permite utilizar a biometria para prestar diversos serviços públicos aos cidadãos. A meta é promover o fortalecimento de um sistema nacional integrado de identificação por meio da ICN.
Como vai funcionar
A Caixa Econômica Federal (CEF) vai disponibilizar o serviço nos próprios canais de atendimento para que as pessoas que têm direito ao benefício possam conferir os respectivos nomes.
Depois, elas devem comparecer nas agências da Caixa, sem a necessidade de apresentação de documentos físicos. Neste momento, é necessário informar o número do CPF e, logo após, a biometria é capturada e encaminhada à Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) do TSE para conferência.
Essa conferência é totalmente automatizada. O contato da Caixa Econômica é feito diretamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A BDICN informa se a biometria “confere”, “não confere” ou se está com status de “não disponível na base de dados”. De acordo com o resultado da conferência biométrica, a CEF faz a liberação ou não do pagamento do benefício.
Sem custo para a Justiça Eleitoral
O serviço de biometria é prestado pelo Tribunal ao governo federal via Serpro. O custo do serviço disponibilizado à população gaúcha será totalmente custeado pelo Serpro, como apoio às pessoas afetadas pelas enchentes, sem qualquer ônus ao contrato da empresa com o TSE.
O acesso será monitorado via barramento de serviços do conecta.gov, com controle de acesso feito pelo governo federal e acompanhado pelo Tribunal.
Segurança
Apenas o serviço de conferência será disponibilizado para a Caixa, mantendo em segurança o banco de dados da Corte Eleitoral.
A conferência é feita na base de dados da ICN, sem acesso aos dados, apenas com o retorno de se a biometria confere ou não.
Nova presidência no TSE
“A mentira continuará a ser duramente combatida. O ilícito será investigado e, se provado, será punido na forma da legislação vigente. O medo não tem assento em alguma casa de Justiça”. A afirmação foi feita pela ministra Cármen Lúcia durante discurso de posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (3), para o biênio 2024-2026. A sessão solene de posse ocorreu no plenário da Corte, em Brasília (DF).
A ministra Cármen Lúcia é a primeira mulher a presidir a Corte Eleitoral por duas vezes – a anterior foi de 2012 a 2013. Com o TSE sob sua gestão e ao lado do ministro Nunes Marques, empossado vice-presidente, ela garantiu a realização de eleições “com tranquilidade, segurança e integridade”, assim como ocorreu em pleitos passados. Cármen Lúcia foi empossada pelo ministro Alexandre de Moraes, que deixa a Presidência do TSE após um ano e nove meses.
