Os deputados membros do Grupo de Trabalho (GT) responsáveis pelo relatório do projeto de lei complementar da reforma tributária decidiram manter a taxação da proteína animal, como carnes e frango, na cesta básica, como sugerido no projeto original do governo.
Na proposta do Ministério da Fazenda, alimentos como carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves já contavam com a alíquota reduzida de 60%. Entretanto, o presidente Lula vinha defendendo a inclusão do alimento in natura isenta de impostos na cesta básica.
Durante o lançamento do Plano Safra, o presidente reforçou o pedido de diferenciação por corte, colocando as carnes que fazem parte do “dia a dia” dos mais pobres na cesta básica isenta de impostos e as “chiques e importadas” com alíquota cheia.
Na visão dos deputados, qualquer concessão dentro da cesta básica teria de ser compensada e não teriam de onde tirar. Chegou a ser cogitada a utilização do Imposto Seletivo que será cobrado sobre Bets e Carros Elétricos como fonte de compensação. Embora os parlamentares tenham incluído a tributação, a compensação das carnes não foi pra frente.
Outro argumento leva em conta de que o impacto da tributação da carne “é muito substancial” na taxa base já cobrada. Isso porque, atualmente, as carnes são isentas de impostos federais (como IPI, PIS e Cofins), tendo incidência, em alguns lugares de cobrança do ICMS, imposto dos estados, sobre os produtos.
