Propostas do Governo do RS ganham destaque em audiência pública no Senado

Alternativas foram destacadas pelo secretário-executivo do Escritório de Representação do Estado em Brasília, Henrique Pires.

Em audiência pública promovida pela Comissão Temporária Externa do Senado Federal, que ocorreu no dia 8 de julho, o secretário-executivo do Escritório de Representação do Estado em Brasília, Henrique Pires, destacou as propostas já apresentadas pelo governador Eduardo Leite.

Henrique enfatizou diversos pontos, como: a necessidade de alteração do Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), para desvinculá-lo da Taxa Selic e aproximá-lo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); a redução de juros vinculada temporariamente a gastos com educação e investimentos; a redução adicional dos juros, mediante o cômputo do esforço de privatização; a utilização do fluxo futuro de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR); a título de amortização extraordinária da dívida do Estado com a União; e a permissão para amortização parcial ou total da dívida com a União, usando recursos que seriam recebidos do mesmo FNDR, criado pela Reforma Tributária.

Ainda na audiência, o secretário de Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, relatou os passos que estão sendo seguidos pela pasta e apresentou o endereço eletrônico da nova secretaria para que os interessados possam acompanhar diversos trâmites em curso. 

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