A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) multou as operadoras e de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. A Senacon afirma que as empresas falharam na prestação de informações corretas e claras em mensagens publicitárias. Assim, elas induziram os consumidores ao erro ao não informarem com clareza e adequação às limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.
A TIM foi multada em R$ 2 milhões por violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para a Vivo, a multa será de R$ 1,46 milhão e, para a Oi, de R$ 1,33 milhão. Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Segundo a Senacon, os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil.
Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações comparado ao 5G chamado standalone. Em maio deste ano, a Senacon também impôs uma multa de R$ 922,8 mil à empresa Claro pela mesma prática.
As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão. Se renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada.
