O momento para a interposição de recursos do programa MEI RS Calamidades inicia nesta quarta-feira (24/7). Os microempreendedores individuais não contemplados e que entendem preencher os requisitos básicos podem impugnar a não habilitação, por meio de formulário disponível no site SOS Enchentes, com prazo até 31 de julho.
A anexação de itens, como os documentos de identificação, comprovantes de regularidade do CPF e CNPJ na situação ativo, além de notas fiscais que demonstrem a atividade empresarial, são necessários para a apresentação dos recursos. A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP) será a responsável pela análise. Os resultados devem ser divulgados em até 15 dias, podendo ter prazo prorrogado.
As informações completas sobre o programa podem ser encontradas no regulamento oficial.
Dúvidas podem ser sanadas pelo [email protected].
