A Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil) reforça as cobranças de medidas econômico-tributárias para auxiliar as empresas afetadas pela enchente de maio no Rio Grande do Sul. As cobranças foram fornalizadas e enviadas ao governo do estado nesta quarta-feira (14/8). O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) econômico-tributário da Acil e destaca a necessidade urgente de ações governamentais para a preservação e reconstrução das empresas atingidas no Vale do Taquari.
Entre as demandas está a ampliação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de ativos imobilizados para empresas contribuintes e não contribuintes do imposto. A justificativa é que muitas empresas que não são contribuintes do ICMS sofreram perdas significativas de ativos devido às enchentes e necessitam readquiri-los para retomar suas atividades.
A Acil solicita a isenção do Imposto de Transmissão, Causa Mortis e Doação (ITCMD) para doações destinadas à reestruturação e reconstrução das áreas afetadas, em municípios declarados em calamidade pública. Essa isenção seria aplicável a doações de qualquer natureza, voltadas para entidades, associações e organizações sem fins lucrativos.
Outro pedido é a prorrogação do prazo de pagamento do ICMS. A Acil reconhece que prorrogações anteriores foram úteis, mas muitas empresas ainda enfrentam dificuldades financeiras. Assim sendo, há a necessidade de uma nova extensão do prazo, por pelo menos 12 meses, para apoiar a reconstrução da economia local.
