Mais de 350 mil veículos estão circulando de forma irregular no Rio Grande do Sul devido à inadimplência no pagamento do IPVA de 2024, conforme relatório da Receita Estadual. Com uma taxa de inadimplência de 5,1%, o valor total não recolhido chega a R$ 269 milhões. A postergação do vencimento, agora fixado para 28 de junho, pode ter influenciado no aumento dos devedores, superando a taxa de 4,4% registrada no ano passado.
Desde setembro, os veículos com IPVA em atraso estão sendo inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT), acumulando multa adicional de 5%, além da taxa diária de 0,334% (limitada a 20%) antes da inscrição. Após a inclusão na DAT, o débito também passa a ser atualizado pela taxa Selic e pode ser protestado em cartório, resultando em impedimentos como a emissão de certidões negativas de débito e possíveis cobranças judiciais. Proprietários inadimplentes podem ainda enfrentar penalidades adicionais, como multas e custos de guincho e depósito do DetranRS se flagrados em circulação.
Para quitar o imposto, é necessário o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), e o pagamento pode ser realizado no Banrisul, Bradesco, Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil, lotéricas da Caixa Econômica Federal e via Pix em diversas instituições. A Receita Estadual alerta para possíveis golpes, recomendando atenção às informações do destinatário do pagamento para garantir a segurança.
