Doze projetos de lei foram aprovados na sessão da Câmara de Westfália, realizada na noite da segunda-feira (18/11). Destaca-se a aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025, que fixa o valor estimado de receitas orçamentárias e igualmente de despesas, no valor de R$ 44 milhões.
Outros nove são de abertura de créditos suplementares para despesas com passagens aéreas (R$ 13 mil), saneamento (R$ 25 mil), Consisa (R$ 50 mil), transporte de crianças dos ensinos Fundamental e Médio (R$ 100 mil) e com transtorno do espectro autista (R$ 15 mil), climatização do Cras (R$ 9 mil), pavimentação asfáltica Linha Paissandu – Estrada Tico Tico (R$ 207.576,23), Obras e Viação (R$ 240 mil) e programa de recuperação de espaços esportivos do Estado (R$ 29.126,47).
O projeto de lei nº 84 autoriza a devolução de saldo de convênio do Programa Pavimenta (R$ 18.125,95). O projeto de lei nº 85 autoriza o Executivo a adquirir pacotinhos de Natal e locação de presépio, no valor de até R$ 21.740,00.
Por fim, o projeto de emenda à lei orgânica nº 01/2024 altera a redação do artigo 13 da respectiva lei, na qual passa a constar: “O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, composta por nove vereadores, representantes do povo, eleitos em pleito direto pelo sistema proporcional”.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 2 de dezembro, às 19 horas, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores de Westfália.
