Governo Federal recua e revoga norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras

O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras acima de R$ 5 mil mensais, incluindo transações via Pix e cartões de crédito. A decisão foi tomada após uma onda de desinformação, incluindo fake news e manipulações promovidas até por líderes políticos, que causaram pânico e queda no uso do Pix.

O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, anunciou a revogação após reunião com o presidente Lula e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (AGU). Apesar de a norma não prever taxação, o governo enfrentou forte repercussão negativa. Para reforçar que o Pix não será taxado e garantir sigilo bancário, uma Medida Provisória será editada equiparando pagamentos via Pix a pagamentos em dinheiro.

Já o ministro Haddad lamentou os danos causados pela desinformação e criticou opositores por manipulação nas redes sociais. Paralelamente, o governo pretende acionar a Justiça contra golpistas que se aproveitaram da situação para fraudar usuários do Pix.

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