O governo do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação (Seduc), orienta as escolas da Rede Estadual sobre a implementação da Lei 15.100/2025, que restringe o uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar. A medida, que já está em vigor desde 10 de fevereiro, afeta as 2.320 escolas estaduais e visa reduzir os impactos negativos do uso indiscriminado desses aparelhos, favorecendo o aprendizado e a convivência entre os estudantes.
A portaria estabelece que o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos é proibido durante aulas, intervalos, recreios e atividades escolares, exceto em situações com intencionalidade pedagógica. Nesses casos, o uso deve ser planejado e supervisionado pelos professores, ou quando necessário para acessibilidade, inclusão ou para atender questões de saúde dos estudantes, desde que devidamente justificados e comunicados à escola.
Professores e demais profissionais da escola também devem evitar o uso dos dispositivos em sala de aula, exceto para finalidades pedagógicas ou de gestão. As escolas devem mobilizar a comunidade escolar para definir procedimentos de proteção e guarda dos aparelhos, estabelecendo sanções pedagógicas para o descumprimento das normas.
Para promover o uso consciente da tecnologia, as escolas devem incluir em seus Projetos Políticos-Pedagógicos ações que promovam a cidadania digital, abordando temas como segurança online, privacidade, combate à desinformação e equilíbrio no uso das telas. A Seduc oferecerá formação continuada e cursos específicos para os professores, capacitando-os para o uso pedagógico das tecnologias digitais4. Os supervisores escolares também serão responsáveis por auxiliar os professores no desenvolvimento de práticas que explorem o potencial dos dispositivos eletrônicos, enquanto os orientadores educacionais atuarão como mediadores, promovendo reflexões sobre o uso da tecnologia com alunos, pais e equipe escolar.
As escolas devem informar as famílias e responsáveis sobre as novas diretrizes, garantindo o alinhamento sobre o uso de celulares e dispositivos eletrônicos5. As regras serão amplamente divulgadas pela Seduc e adaptadas às particularidades de cada comunidade escolar
