A Justiça julgou improcedente a ação civil pública movida contra o ex-prefeito de Estrela, Carlos Rafael Mallmann, que tratava da sua participação no 13º Encontro Nacional de Prefeitos, realizado em Foz do Iguaçu em 2015. Durante o evento, Mallmann foi homenageado com o Prêmio JK, entregue a gestores públicos com destaque nacional.
O Ministério Público havia questionado o custeio da inscrição e das passagens, mas após a instrução processual e com base na nova legislação (Lei nº 14.230/2021), reconheceu que não houve dolo, má-fé ou prejuízo ao erário público, pedindo a improcedência da ação – o que foi acolhido pela Justiça.
Ficou comprovado que Mallmann participou efetivamente do evento, assistiu palestras técnicas e utilizou os conhecimentos para melhorar a gestão pública, com destaque na área de arrecadação tributária.
“Sempre confiei na Justiça. Se passaram 10 anos de constrangimento a minha família até a verdade prevalecer. A Democracia é assim, a polícia investiga, o MP acusa e o Judiciário por meio de um Juíz neutro analisa as provas e julga. Sigo com a consciência tranquila de ter sempre feito o meu melhor e o meu agradecimento a todos os estrelenses que sempre confiaram em mim”, declarou Carlos Rafael Mallmann.
